Promotoria determina prazo de 72 horas para apresentação de planilhas e memórias de cálculo. Estudo incorporado ao procedimento aponta diferença que, atualizada, pode chegar a R$ 196 milhões
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) determinou que o Sport Club Corinthians Paulista apresente, em 72 horas, documentos relacionados ao financiamento da Arena Corinthians para que sejam conferidos os cálculos de uma multa de 10% aplicada sobre valores vinculados à dívida do estádio.
A determinação consta de manifestação expedida em 4 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Criminal Cássio Roberto Conserino, no âmbito de procedimento administrativo em tramitação na 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
A questão envolve uma cobrança de aproximadamente R$ 48,7 milhões. Conforme representação técnica incorporada ao procedimento, a multa teria sido calculada sobre um saldo devedor de R$ 487,3 milhões, embora os valores identificados como efetivamente em atraso correspondessem a cerca de R$ 37,8 milhões.
A aplicação dos 10% exclusivamente sobre a parcela em atraso produziria uma penalidade de aproximadamente R$ 3,8 milhões. A diferença nominal entre os dois critérios seria, portanto, de cerca de R$ 44,9 milhões, tomando como referência agosto de 2019.
Considerados os critérios de atualização utilizados no estudo, essa diferença chegaria a aproximadamente R$ 196 milhões em 30 de setembro de 2026.
Promotoria quer reconstruir a evolução da dívida
Para verificar os valores, o MPSP determinou ao Corinthians a apresentação da planilha completa de evolução do saldo devedor desde novembro de 2013, acompanhada das respectivas memórias de cálculo.
A documentação deverá detalhar a incidência da TJLP, da remuneração adicional de 3,4% ao ano, dos juros remuneratórios e moratórios, multas e demais encargos relacionados ao financiamento.
O clube também deverá informar se foi realizada perícia contábil ou financeira especificamente para questionar a penalidade e esclarecer qual foi o destino do valor: se houve pagamento, compensação ou incorporação ao saldo renegociado no acordo firmado em julho de 2022.
Segundo o próprio MPSP, embora o Corinthians tenha manifestado disposição para colaborar com a apuração, não haviam sido encaminhados os documentos necessários para que a área técnica pudesse confirmar ou afastar os valores apresentados.
Representação de José Manoel integra procedimento
A apuração também envolve representação apresentada pelo jornalista e advogado José Manoel Ferreira Gonçalves, que questionou os valores e apontou dificuldades na obtenção dos documentos necessários para a análise.
Para José Manoel, a questão deve ser examinada a partir dos documentos que deram origem aos cálculos.
“Não se trata de antecipar uma conclusão, mas de garantir transparência e acesso aos documentos que permitam reconstruir essa conta. Diante de valores dessa magnitude, é fundamental saber qual base foi utilizada, quais encargos foram incorporados e se cada cobrança encontra respaldo no contrato.”
A representação não atribui previamente responsabilidade a pessoas ou instituições. A finalidade é verificar os critérios empregados na cobrança e, caso seja constatado eventual pagamento superior ao devido, permitir que sejam avaliadas as providências cabíveis em defesa do patrimônio do Corinthians.
KPMG e Machado Meyer também deverão prestar esclarecimentos
A apuração não ficará restrita ao Corinthians.
O MPSP determinou que a KPMG Auditores Independentes esclareça se examinou o cálculo e o tratamento contábil dado à multa no acordo celebrado em 2022.
O escritório Machado Meyer Advogados também deverá informar se analisou a questão e quais fundamentos foram considerados, observados os limites decorrentes do sigilo profissional.
A documentação deverá ainda ser encaminhada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e ao Ministério Público Federal.
O Conselho Deliberativo do Corinthians receberá cópia integral do procedimento para conhecimento e eventual avaliação da questão dentro de suas atribuições.
R$ 196 milhões e uma projeção que pode chegar a R$ 431,2 milhões
O valor de R$ 196 milhões corresponde ao cenário financeiro apresentado no estudo, considerando a diferença identificada e sua atualização, além dos juros de mora adotados na análise.
Existe também uma projeção de R$ 431,2 milhões, caso sejam reconhecidas hipóteses jurídicas adicionais, como a repetição do indébito em dobro e a incidência de honorários.
Esse segundo valor não representa, neste momento, um crédito líquido e certo do Corinthians. Sua eventual aplicação dependeria de reconhecimento jurídico das hipóteses consideradas.
“O esclarecimento interessa diretamente ao patrimônio do Corinthians. Se existe uma diferença potencial dessa dimensão, é preciso verificar tecnicamente sua origem e saber como esses valores foram tratados ao longo dos anos. O objetivo deve ser chegar aos fatos, sem prejulgamentos, e proteger os interesses do clube”, afirma José Manoel.
A manifestação do MPSP foi expedida em 4 de outubro de 2026 e estabelece prazo de 72 horas para que o Corinthians apresente os documentos solicitados.