MP deu parecer pela rejeição de queixa-crime contra o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves

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Após divulgar em suas redes sociais e chamar a atenção dos profissionais de engenharia para a insistente tentativa do CREA-SP em dilapidar o patrimônio público, foi encaminhando ao MP queixa-crime por calúnia e difamação contra o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, mas o parecer do Ministério Público opinou pela procedência da exceção da verdade, diante da comprovação dos fatos narrados nas publicações e do interesse público nelas envolvidos, dando parecer pela rejeição da queixa-crime.

Mais uma derrota pra turma que pensa que o CREA é balcão de negócios!

Leia na integra o parecer do Ministério Público:

O que é Exceção da Verdade?

É um incidente processual que permite ao acusado por crime de calúnia ou difamação provar o fato atribuído à pessoa que se julga ofendida.

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