Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Corinthiano, engenheiro, jornalista e advogado
A cancela subiu. Quem a ergueu foi a Justiça. Em decisão liminar, o juiz Renan Augusto Jacó Mota, da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, suspendeu a cobrança que o Regimento Eleitoral impunha a quem pretende disputar a eleição de 28 de novembro: R$ 330 por candidato à Diretoria Executiva, R$ 241 por candidato ao Conselho Deliberativo. O “Fundo Eleitoral Especial de Emergência” deixa de ser condição para concorrer, ao menos até o julgamento do mérito. A porta de entrada do pleito perde a catraca, e a decisão chega com o prazo de inscrição de chapas aberto, de 1º a 15 de outubro, a tempo de valer para todos.
O juiz entendeu que a Comissão Eleitoral, autora do regimento, pode organizar e conduzir o pleito, mas não tem poder para criar exigência financeira que condicione o exercício de direitos políticos. É, quase com as mesmas palavras, a tese que defendi neste espaço: regimento disciplina o processo, e só. A mesma liminar suspendeu três outros dispositivos, entre eles a exigência de biometria facial para votar, e manteve as regras sobre sanções a candidatos e chapas. Interessa-me aqui a taxa, objeto das minhas representações.
Recebo a notícia com satisfação e com a sobriedade que o tema exige. Dias atrás, escrevi que a democracia alvinegra ganhara um pedágio. Em 29 de setembro, protocolei representações ao presidente do Conselho Deliberativo e ao presidente da Comissão Eleitoral com uma pergunta simples: qual dispositivo do Estatuto autoriza a cobrança? Os artigos que o regimento invocava não traziam uma linha sobre o assunto. A resposta veio do Tatuapé, bairro do clube, só que do fórum, e não do Parque São Jorge.
O gol tem autor, e convém nomeá-lo. O associado João de Oliveira, advogado, levou a questão ao Judiciário e obteve a liminar poucos dias depois de ajuizar a ação. Outros corintianos também contestaram a taxa, cada qual pelo meio que tinha à mão. No futebol, o lance que termina na rede quase sempre começa em vários pés. Basta-me ter feito a minha parte pelo caminho devido: por escrito, com fundamento, com prazo, diante de quem tinha competência para decidir.
Quem tinha essa competência não a exerceu. Nas últimas semanas, critiquei o Conselho Deliberativo e o modo como sua presidência responde aos associados. Desta vez, a Comissão Eleitoral e a presidência do Conselho receberam a pergunta por escrito e podiam ter revogado a cobrança por conta própria. Não o fizeram. Recuar diante de um equívoco exige mais firmeza do que insistir nele, e o Corinthians perdeu a chance de demonstrá-la em casa. Uma instituição se mede pela capacidade de corrigir o próprio rumo. Quando se omite, alguém o corrige por ela, e a conta chega em forma de interferência judicial, desgaste e insegurança a menos de dois meses do pleito.
A decisão corrige, sobretudo, um precedente. Aceita a ideia de que um regimento pode criar exigência financeira ausente do Estatuto, nada impediria que a eleição seguinte trouxesse tarifa maior, caução ou outra invenção arrecadatória. O Estatuto lista os requisitos de elegibilidade: tempo de associação, mensalidades em dia, idoneidade. Sem a cobrança, voltam a valer apenas eles. Quem cumpre o Estatuto concorre. Assim deve ser.
Fiz o que todo associado deve ao clube: ler o regimento, conferir o Estatuto e perguntar quando um não cabe no outro. Essa é a nossa missão de corintianos, e também a nossa obrigação. Cumpri-la dispensa medalha. Fazemos isso pelo amor que temos ao venerável clube do Parque São Jorge, um amor que transborda a arquibancada e se exerce na leitura atenta, no papel protocolado, na disposição de esperar a resposta e de cobrá-la.
A obrigação vem de longe. Os operários que fundaram o Corinthians no Bom Retiro, em 1º de setembro de 1910, tinham pouco no bolso e uma ideia clara do que queriam. Miguel Battaglia, o alfaiate que presidiu o clube nascente, resumiu essa ideia numa fórmula: o Corinthians seria o time do povo, e o povo faria o time. Fazer o time inclui o direito de se candidatar a dirigi-lo sem passar antes pelo caixa. Sete décadas mais tarde, a Democracia Corinthiana levou o voto ao vestiário e adotou um lema que convém repetir: “Ganhar ou perder, mas sempre com democracia”.
Registro o gol e dispenso a volta olímpica, que nem me caberia. Depois de um gol, a bola retorna ao centro do campo, e a partida recomeça.
A liminar é provisória, e o clube pode recorrer. Seria acionar o jurídico de uma instituição afundada em dívidas bilionárias para defender uma taxa de R$ 330. Melhor faria a Comissão Eleitoral se revogasse de vez o artigo 5º do regimento e encerrasse a controvérsia antes que ela contamine a eleição. Se algum candidato já tiver recolhido a contribuição, o ressarcimento vem por consequência. Convém, ainda, que a decisão judicial ganhe a mesma publicidade que o clube deu ao regimento que instituiu a cobrança, e que nenhum associado precise de boato para saber sob que regras concorre.
A eleição tem custo, e esse custo precisa constar do orçamento do clube, previsto, aprovado e conhecido, como toda despesa que se repete a cada três anos. Seguem sem resposta as perguntas sobre o pedido de urnas eletrônicas ao TRE-SP, sobre os critérios para contratar eventual empresa especializada e sobre a auditoria do pleito.
Escrevi que democracia não se cobra por boleto. A Justiça concordou. Preferiria ter lido a mesma frase numa resolução do próprio clube. Por ora, o Parque São Jorge, a casa que o povo corintiano construiu, volta a receber de portas abertas quem se dispõe a servi-lo de graça. Que assim permaneça até 28 de novembro, e depois dele. José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro, advogado e jornalista
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José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado, jornalista e cientista político. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes pela Universidade de Lisboa, ocupa a cadeira nº 13 da Academia Mackenzista de Letras. É autor de 21 livros que transitam entre engenharia, política, sustentabilidade e ética pública.
Foi professor, pesquisador, colaborador em órgãos ambientais e repórter da Rádio Jovem Pan. Fundador e presidente da FerroFrente, Frente pela Volta das Ferrovias e da Água Viva, Associação Guarujá Viva. Coordenador do EPD-Movimento Engenheiros pela Democracia e do SOS Planeta.