Após presidente do CREA/SP tentar processar criminalmente a oposição por postagens críticas à sua gestão, o Engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves instaura incidente processual de Exceção da Verdade, a fim de provar que os fatos denunciados pela oposição foram verdadeiros.
O juízo responsável pelo caso admitiu a Exceção da Verdade, pelo que determinou ao presidente do CREA/SP que responda aos fatos apontados pela oposição em até 2 dias.
Para informações do processo acesse o Portal de Serviços e-SAJ
O que é processo de Exceção da Verdade?
Ação que permite ao acusado por crime de calúnia ou difamação provar o fato atribuído à pessoa que se julga ofendida. Pode ser usada quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
