Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
A instabilidade em dose dupla
Gestão pública de qualidade exige algo que deveria ser óbvio: consistência. O administrador precisa planejar, decidir e sustentar suas escolhas, mesmo diante das pressões naturais do dia a dia. O que se observou recentemente na Prefeitura de Guarujá, no entanto, foi exatamente o oposto. O prefeito Farid Said Madi assinou no dia 30 de janeiro de 2026 o Decreto n.º 17.363, suspendendo a expedição de autorizações para ônibus e vans de turismo de um dia durante o feriado de Carnaval. A medida buscava mitigar impactos na infraestrutura viária, no meio ambiente e na segurança pública, conforme justificativa oficial.
Menos de duas semanas depois, surpreendeu a todos. No dia 6 de fevereiro, saiu o Decreto n.º 17.393. Ele revogou integralmente o anterior. Integralmente. Não houve modificação pontual nem ajuste técnico. O primeiro decreto simplesmente deixou de existir, como se nunca tivesse sido publicado. A justificativa? Um novo processo administrativo e a “necessidade de revogar”. A população, os empresários do setor turístico e os visitantes que planejavam viagens ficaram sem entender o que mudou tão rapidamente.
Quando sopram novos ventos
O episódio ganha contornos ainda mais preocupantes quando se observa o contexto recente. Em dezembro de 2025, o município sancionou a Lei Complementar n.º 350, estabelecendo regras rígidas para entrada e circulação de veículos turísticos de outros municípios. A legislação exige autorização prévia da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, comprovação de hospedagem local e reserva de vagas em estacionamentos regulares. O prefeito declarou na época que o ordenamento da cidade e o combate ao turismo predatório eram compromissos inegociáveis de sua gestão. A lei prevê multas de 450 Unidades Fiscais para quem descumprir as normas, com valores dobrados em caso de reincidência.
Diante desse cenário de aparente rigidez, a revogação repentina do decreto que restringiria a entrada desses mesmos veículos no Carnaval soa como um recuo incompreensível. Ou houve equívoco técnico na primeira decisão, o que revelaria falta de preparo da máquina administrativa, ou houve capitulação diante de pressões externas, o que demonstraria fragilidade política. Ambas as hipóteses são graves. A oscilação brusca entre a restrição e a liberação total expõe uma gestão que parece dançar conforme a música do momento, sem partitura própria.
O problema vai além da aparência de desorganização. O poder público precisa transmitir previsibilidade. Quando um decreto nasce e morre em menos de quinze dias, sem explicações claras, cria-se um ambiente de incerteza jurídica. Os empresários do turismo precisam planejar suas operações com antecedência. Os hotéis dependem da movimentação desses visitantes. A população local merece saber se sua cidade terá infraestrutura suficiente para receber milhares de turistas ou se enfrentará caos no trânsito. Até lá, novos ventos poderão soprar em direções imprevisíveis, deixando todos à mercê de decisões tomadas em cima da hora.
Até lá, a incerteza
A administração pública não pode funcionar como bambu à mercê da brisa. É legítimo que o gestor mude de posição quando surgem fatos novos relevantes. Toda decisão administrativa deve ser revisável. O que não se sustenta é a ausência de transparência. A revogação integral de um decreto recente, sem esclarecer o que mudou no intervalo de apenas uma semana, soa como tratamento de rascunho descartável, não de norma jurídica que afeta milhares de pessoas. Guarujá vive momento delicado de reorganização de seu turismo. A cidade busca equilibrar a necessidade de receber visitantes com a preservação de sua infraestrutura e qualidade de vida dos moradores. Esse equilíbrio exige decisões firmes, técnicas e sustentadas. O Carnaval de 2026 ainda nem começou, mas a prefeitura já deu seu espetáculo: o da incoerência administrativa. Resta saber se, até lá, novos ventos não carregarão outras surpresas, transformando decretos em borrachas de apagar e reescrever a qualquer momento.
*José Manoel é pós-doutor em Engenharia, jornalista, escritor e advogado, com uma destacada trajetória na defesa de áreas cruciais como transporte, sustentabilidade, habitação, educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública. Ele é o fundador e presidente da FerroFrente e da Associação Água Viva. Em 2018, fundou e passou a coordenar o Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD), criado a partir da convicção de que a engenharia, como base material do desenvolvimento nacional, deve estar a serviço da democracia, da ética e da justiça social.
Fontes: Diário Oficial do Município de Guarujá, edições de 30 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026; Portal da Prefeitura Municipal de Guarujá; legislação municipal sobre transporte turístico.