José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
Controle e autonomia em tempos de Big Techs
O princípio da soberania nacional sempre foi o alicerce sobre o qual os Estados constroem sua autoridade política, jurídica e econômica. Contudo, na era da economia digital e da hiperconectividade, essa soberania encontra um obstáculo inédito e invisível: o poder das Big Techs. Empresas como Google, Amazon, Meta e Microsoft expandiram sua influência além do mercado, interferindo diretamente na arquitetura das democracias e na independência dos Estados.
Essas corporações controlam hoje infraestruturas digitais críticas, desde redes de servidores até plataformas de comunicação e inteligência artificial. Ao concentrarem dados, tecnologias e algoritmos sob suas regras privadas, passam a rivalizar com o poder estatal na determinação de normas e condutas. Em vez de Estados soberanos regulando empresas, o mundo presencia um cenário onde corporações transnacionais ditam o ritmo das transformações digitais.
Tecnologia e soberania nacional em tempos incertos
O presidente Lula, em diversas ocasiões, alertou para a urgência de reestabelecer o controle estatal sobre os dados e a inteligência artificial, elementos que, segundo ele, “não podem ser privatizados como se fossem commodities”. A frase ganha sentido ao observarmos como as Big Techs armazenam, processam e monetizam informações de bilhões de cidadãos sem qualquer transparência ou submissão à legislação local. Essa assimetria de poder viola, na prática, o princípio da soberania nacional ao retirar dos governos a prerrogativa de proteger os direitos dos seus próprios cidadãos.
Além disso, essa dependência tecnológica é perigosa em tempos de crise geopolítica. Um país que não possui domínio sobre seus dados ou seus sistemas digitais críticos está vulnerável a sanções, bloqueios, manipulações e sabotagens. A soberania digital, portanto, é hoje tão estratégica quanto a soberania energética ou alimentar.
Tecnologia e soberania nacional: estratégias de resistência
A resposta não pode ser o isolamento digital, mas a construção de uma governança tecnológica soberana, multilateral e baseada em valores democráticos. O Brasil, ao lado de países como Índia e Indonésia, já propõe marcos regulatórios que obriguem as Big Techs a respeitarem legislações locais, compartilharem dados estratégicos com o poder público e se submeterem à jurisdição nacional.
Investir em tecnologia nacional, proteger os dados como bem público e criar plataformas digitais estatais são medidas que restabelecem o equilíbrio entre inovação e soberania. A proposta de um marco legal da Inteligência Artificial e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vão nessa direção.
Reequilibrando o poder global
A soberania nacional não pode ser entendida apenas como um conceito territorial. No século XXI, ela se projeta sobre o ciberespaço e exige novas formas de regulação, transparência e controle. Permitir que empresas definam os termos da política, da comunicação e até da memória coletiva de uma sociedade é renunciar ao papel do Estado como guardião do interesse público.
Portanto, garantir a soberania diante das Big Techs é mais do que um desafio técnico — é um imperativo democrático. O futuro das nações passa pela capacidade de dominar sua infraestrutura digital, regular seus fluxos de informação e proteger sua população de abusos corporativos globais.
*José Manoel é pós-doutor em Engenharia, jornalista, escritor e advogado, com uma destacada trajetória na defesa de áreas cruciais como transporte, sustentabilidade, habitação, educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública. Ele é o fundador e presidente da FerroFrente e da Associação Água Viva. Em 2018, fundou e passou a coordenar o Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD), criado a partir da convicção de que a engenharia, como base material do desenvolvimento nacional, deve estar a serviço da democracia, da ética e da justiça social.
Declaração de Fontes: “As informações contidas neste artigo foram obtidas a partir de fontes confiáveis e verificadas, incluindo declarações públicas do governo brasileiro, reportagens da BBC News Brasil, Agência Brasil, El País e estudos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).”
