*Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Currículo: https://bit.ly/3U8Ltol
O Ensino de Pedro Serrano à Casa Legislativa
Democracia se faz com o povo, mas também com as normas. O Dr. Pedro Serrano, jurista e respeitado professor, recentemente ofereceu uma valiosa lição na Câmara dos Deputados sobre os limites e funções do Judiciário. De modo didático e pontual, Serrano estabeleceu a fundamental distinção entre a atividade judicial, praticada com diligência e discrição, e o ativismo judicial, que implica em um comprometimento do equilíbrio de poderes e que vem sendo cada vez mais debatido e criticado em diversas esferas da sociedade brasileira.
Democracia e Constituição na Perspectiva de Pedro Serrano
Inspirando-se na trajetória histórica e nos debates acadêmicos, Serrano elucidou o conceito de constitucionalismo democrático, como uma resposta direta do campo jurídico às atrocidades promovidas pelo nazifascismo. As palavras de Serrano ressaltaram que as constituições democráticas foram criadas para se sobrepor às decisões instáveis da política, protegendo direitos fundamentais e liberdades individuais dos caprichos da maioria.
O Papel do STF Segundo Pedro Serrano
Durante seu discurso na Câmara, o Dr. Serrano enfatizou o papel crucial do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e da Democracia. Revisitando os argumentos históricos de juristas como Schmitt e Kelsen, Serrano esclareceu que é preciso evitar que a maioria, através de suas decisões políticas, subverta as garantias constitucionais estabelecidas para proteger os direitos do cidadão.
Crítica Institucional e o Alerta de Pedro Serrano
Com precisão e cautela, Serrano advertiu sobre os perigos de críticas que, embora necessárias, quando irresponsáveis podem corroer a confiança e a integridade das instituições democráticas. Ressaltou que as críticas direcionadas devem servir para fortalecer e não para destruir, instando o público a distinguir entre os ataques construtivos e aqueles que visam desestabilizar o sistema democrático.
A Crítica Jurídica e a Postura Intelectual de Pedro Serrano
Pedro Serrano também apontou como uma crítica judiciária substancial e academicamente respaldada pode contribuir para o amadurecimento da jurisprudência do país. Reforçou a ideia de que o constrangimento epistemológico é vital no processo de verificação do poder judiciário, numa chamada ao rigor técnico e à prática de uma crítica informada e construtiva.
O Controle da Jurisdição e as Considerações de Pedro Serrano
A explanação de Serrano na Câmara dos Deputados finalizou evocando o papel do legislativo no controle do judiciário, através de mecanismos constitucionais como o impeachment. Enfatizou que tais procedimentos devem ocorrer de forma a preservar a harmonia entre os poderes e reforçar a primazia da Constituição, rechaçando quaisquer tentativas de revisão judicial motivadas por interpretações políticas ao invés de fundamentos jurídicos sólidos.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é Engenheiro, Advogado, Escritor e jornalista. Presidente da Ferrofrente, Frente Nacional pela Volta das Ferrovias e da Agua-viva, Associação Guarujá Viva. Idealizador do SOS Planeta.
