Surpreendentemente, o Sistema Confea/Crea decidiu se posicionar contra o Projeto de Lei 4069/2024, que permite a atuação de advogados como peritos em avaliações imobiliárias. No entanto, o que deveria ser um dever inquestionável é apresentado pela entidade como um feito louvável, em um claro esforço de autopromoção.
A realidade é que a engenharia de avaliações deveria seguir normas técnicas rigorosas, como a NBR 14.653, e é uma área que requer conhecimento especializado para garantir a segurança e a precisão das análises. A tentativa de incluir profissionais sem formação técnica nesse campo representa um risco para a confiabilidade dos laudos e, consequentemente, para toda a sociedade.
Apesar de finalmente agir diante dessa ameaça, o Sistema Confea/Crea apenas cumpre sua obrigação ao defender a exclusividade dos engenheiros e agrônomos na realização de perícias e avaliações. Não se trata de um favor, mas de um dever que deveria ter sido cumprido com maior rapidez e contundência.
Diante desse cenário, é essencial que os profissionais da engenharia permaneçam atentos e mobilizados para garantir que seus direitos e atribuições não sejam ameaçados por iniciativas legislativas que desconsideram a importância da qualificação técnica na segurança da sociedade.
*José Manoel é pós-doutor em Engenharia, jornalista, escritor e advogado, com uma destacada trajetória na defesa de áreas cruciais como transporte, sustentabilidade, habitação, educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública. Ele é o fundador da FerroFrente, uma iniciativa que visa promover o transporte ferroviário de passageiros no Brasil, e da Associação Água Viva, que fortalece a participação da sociedade civil nas decisões do município de Guarujá. Membro do Conselho Deliberativo da EngD
