Governo editou medida para destravar investimentos privados da ordem de 30 bilhões de reais no setor de infraestrutura
Não caiu bem no Senado a decisão do ministro Tarcísio de Freitas — devidamente avisada aos parlamentares, diga-se — de despachar ao Congresso uma Medida Provisória com o marco regulatório das ferrovias.
O tema já era discutido no Senado a partir de um projeto de lei sob a relatoria do senador petista Jean Paul Prates (PT-RN). O problema é que a matéria estava parada na pauta enquanto o governo contava com investimentos privados — e travados –de ordem imediata de 30 bilhões de reais.
O governo tem argumentado que a publicação de uma MP, além de liberar esses investimentos de imediato, se impõe diante de iniciativas estaduais que liberam a construção de ferrovias pelo novo modelo, dentro de seus limites territoriais. Para o Ministério da Infraestrutura, é urgente que uma regra a nível nacional harmonize esses projetos com a malha federal.
Os senadores não gostaram do atropelo governista e aprovaram na CAE um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que a Casa devolva a matéria ao governo. Pacheco não deve entrar nessa briga, mas o tema segue ardendo.
Para José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias, que luta pela volta dos trens de passageiros e a ampliação da malha ferroviária para o transporte de cargas no Brasil, “essa medida não atende ao interesse do setor ferroviário, nem o interesse nacional. É apenas para satisfazer a grupos específicos”.
Publicado pela VEJA em 1 set 2021, 15h29 https://veja.abril.com.br/blog/radar/senadores-abrem-guerra-com-tarcisio-de-freitas-por-mp-das-ferrovias/
A Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias, manifestou publicamente, através de nota, apoio à Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados, que divulgou em 31/08/2021, requerimento pedindo a devolução da medida provisória que estabelece novo marco legal das ferrovias. De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida Provisória nº. 1065, de 2021, assinada pelo Governo Federal, já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema, e que se encontra em estágio avançado de tramitação. Leia o conteúdo anexo.
