São Paulo, 12 de fevereiro de 2025 – O engenheiro e advogado José Manoel Ferreira Gonçalves protocolou representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) solicitando a investigação de irregularidades graves nas eleições para Conselheiros Federais do CREA-PA. As representações estão baseadas em indícios de fraude eleitoral e falsidade ideológica no pleito de 2024, que foram encaminhados às autoridades competentes.
De acordo com o processo SEI nº 00.004408/2024-36, a Comissão Eleitoral Federal do CONFEA identificou alteração indevida de dados no banco de eleitores do CREA-PA, permitindo que terceiros votassem em nome de profissionais regularmente cadastrados. “A gravidade dessas irregularidades coloca em xeque a transparência e a credibilidade do Sistema CONFEA/CREA. Não podemos permitir que fraudes desse tipo sejam normalizadas”, declarou José Manoel Ferreira Gonçalves.
A representação enviada ao MPF solicita a instauração de procedimento investigativo, a suspensão da posse da chapa eleita e a adoção de medidas preventivas para evitar que novas fraudes ocorram. Já a representação junto à Polícia Federal requer a abertura de inquérito policial, a responsabilização dos envolvidos e a ampliação da investigação para outras unidades do Sistema CONFEA/CREA, dada a possibilidade de que práticas similares tenham ocorrido em outras regiões.
Além dos aspectos criminais, as irregularidades também podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021, afetando os princípios da administração pública e a confiança dos profissionais da engenharia no sistema eleitoral do CONFEA/CREA.
Para José Manoel Ferreira Gonçalves, a situação exige ação imediata: “A engenharia brasileira e seus profissionais não podem aceitar um sistema eleitoral corrompido. Exigimos legitimidade, transparência e rigor na apuração desse caso. É fundamental que as autoridades competentes ajam com celeridade para garantir a credibilidade do processo e a punição dos responsáveis.”
A mobilização em torno do caso já conta com apoio de entidades de classe, incluindo a Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC-PA), que também manifestou publicamente sua insatisfação com a condução das eleições.
As investigações estão em andamento no âmbito do MPF e da Polícia Federal, e novas atualizações serão divulgadas conforme houver manifestações oficiais das autoridades responsáveis sobre o caso.
Assessoria de Comunicação
José Manoel Ferreira Gonçalves
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