Nesta terça-feira, 03 de junho de 2025, foi registrada a representação nº 20250037905 junto ao Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de comunicar e solicitar providências diante da omissão continuada do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) em relação a denúncias envolvendo a empresa Mineração RIAJ Ltda., que atua em área limítrofe e de influência sobre o território de Pirapora do Bom Jesus/SP.
As denúncias, realizadas desde 2022 por moradores da cidade e por profissionais da engenharia, relatam irregularidades técnicas, ambientais e de saúde pública atribuídas às atividades da mineradora. A documentação aponta que, mesmo após sucessivos alertas e registros formais, o CREA-SP não realizou qualquer fiscalização visível, tampouco forneceu retorno oficial ou publicizou eventuais diligências.
A representação protocolada no MPF solicita que o Ministério Público apure:
- A ausência de fiscalização técnica por parte do CREA-SP;
- A eventual responsabilidade de profissionais não habilitados legalmente atuando na mineração;
- Os impactos ambientais e sanitários já relatados por moradores da região.
O documento ainda recomenda que, caso se confirme a ausência de fiscalização até o momento, o MPF requisite diligência imediata, com a emissão de laudo técnico público e atuação conjunta com os demais órgãos competentes, como CETESB, IBAMA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Segundo uma das autoras da denúncia, que atua na área de engenharia, “a omissão prolongada de um órgão responsável pela fiscalização técnica coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população. É inaceitável que uma atividade de alto impacto siga sem o devido controle institucional”.
A equipe do engenheiro José Manoel, que acompanha o caso e defende a responsabilidade técnica como instrumento de justiça ambiental, continuará monitorando os desdobramentos e cobrando transparência das instituições envolvidas.
