A tarifa zero já é uma realidade em mais de 100 cidades no Brasil, beneficiando milhões de usuários com transporte público gratuito. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL) propôs em 2023 um projeto de lei para criar um sistema de transporte público universal e gratuito, financiado por proprietários de veículos, empresários e entes federativos. Segundo relatório da Oxfam, o brasileiro que recebe um salário-mínimo pode comprometer até 20% do orçamento mensal com transporte, demonstrando que os custos com passagem afetam diretamente as condições de vida das famílias e limitam o acesso à cidade.
Os sistemas municipais de transporte, em sua maioria, funcionam sob concessão. Desta forma, os municípios passam para empresas privadas a gestão do transporte público além de receberem enormes subsídios financeiros. Ou seja, ganham a concessão, gerem a empresa recebendo todos os lucros e ainda recebem milhões do dinheiro público. E a população fica com um transporte público caro, sem qualidade, ônibus lotado, sem itinerário viável de cobertura de todos os bairros e tantos outros problemas.
A lógica pública deve estar na mobilidade. Por isso, propomos a criação de uma Empresa Pública de Transportes a exemplo de Maricá-RJ e Caucaia-CE. Essas empresas pertencem ao município e podem realizar a operação sem mercantilizar o direito básico do cidadão, implementar a tarifa zero no transporte público do Guarujá é uma medida essencial para promover a justiça social e garantir o direito à mobilidade.
Nossas propostas são:
Iniciar a tarifa zero com um processo gradual, começando no ano de 2025 com os estudantes, professores e desempregados, e nos próximos anos ir ampliando até chegarmos na tarifa zero para toda a população;
Redução imediata da tarifa de ônibus para os demais usuários;
Abrir uma auditoria dos custos apresentados pelas empresas de ônibus, além de rever os subsídios repassados para essas empresas;
Constituir uma Empresa Pública de Transportes, que pertencerá ao município.
