A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada para dificultar a valorização dos servidores de maneira justa e abrir as portas para as terceirizações e privatizações. A LRF precisa ser revogada, pois ela impede investimentos sociais necessários e a valorização adequada dos serviços públicos.
A LRF engessa as administrações municipais ao determinar limites para os gastos com pessoal, e exige limites nos gastos de prestação de serviços à população, como se os entes federados pudessem congelar as demandas da população como na educação, saúde, infraestrutura e entre outros.
Esses limites rígidos para os gastos com pessoal resultam em salários baixos e condições precárias de trabalho para os servidores públicos que vêm enfrentando uma dura batalha contra a difamação praticada pela grande mídia e pelo mercado financeiro com o objetivo de demonizar o trabalho do servidor. Na prática, a LRF significa o fim do aumento real (descontada a inflação) dos gastos com o funcionalismo.
Essa lei está a serviço da política ultraliberal que sucateia o serviço público na perspectiva da rejeição social e avança na terceirização e privatização completa dos serviços públicos, transformando tudo em mercadoria para gerar lucro.
Ela foi feita para desviar impostos dos serviços sociais para o mercado financeiro, e cria, como consequência, um ataque direto aos servidores. Nossa luta é por responsabilidade social. Ou seja, em primeiro lugar deve estar o investimento nos serviços públicos.
Nossa cidade precisa de planejamento estatal e ampliação de receitas, taxando os super ricos via IPTU progressivo para poder suprir os desafios que já estamos enfrentando.
