Pela aplicação do IPTU progressivo em imóveis sem função social
A especulação imobiliária tem avançado no controle da cidade na busca de lucros, mas são muitos imóveis sem função social e muitas famílias sem ter onde morar. É necessário fazer valer a lei do IPTU progressivo para reverter essa situação.
O IPTU progressivo é uma medida tributária que deveria ser utilizada pelas cidades para combater a especulação imobiliária. Essa política consiste em aumentar gradualmente a alíquota do IPTU sobre imóveis não utilizados, incentivando a utilização adequada do espaço urbano e desestimulando a manutenção de terrenos ociosos.
De acordo com o Censo 2022, o Guarujá possui uma população de 287.634 pessoas e um número significativo de domicílios desocupados. No município, 13% dos imóveis estão desocupados, o que corresponde a cerca de 14.500 imóveis vazios. Esses dados indicam um número de imóveis desocupados 30% maior do que a demanda por moradias registrada pela Secretaria Municipal de Habitação, que gerencia as solicitações de moradia na cidade
Temos que acabar com o déficit habitacional na cidade e com a especulação imobiliária. Nesse sentido, nossas propostas são:
- Aplicar o IPTU progressivo nos casos em que não há garantia da função social da propriedade, conforme previsto no Estatuto das Cidades;
- Estabelecer critérios transparentes e participativos para a identificação de propriedades subutilizadas ou não utilizadas, envolvendo a comunidade local e movimentos sociais na definição de políticas urbanas mais justas e inclusivas;
- Direcionar para programas habitacionais os recursos tributários arrecadados, para a revitalização de áreas degradadas e para o desenvolvimento de infraestrutura urbana que atenda às necessidades da população de baixa renda;
- Implementação de faixas de alíquotas progressivas, em que os imóveis de maior valor serão tributados numa proporção maior;
- Criar mecanismos de isenção ou redução do IPTU para famílias de baixa renda.
