Desde sua criação, o Estado brasileiro serve às classes dominantes, defendendo e mantendo seus interesses e privilégios. Durante mais de 300 anos de nossa história, o Estado garantiu a manutenção da escravidão, e, após a falsa abolição, criou e fortaleceu diversos aparelhos para conter e segregar o povo negro.
Nos últimos dois séculos, vivemos inúmeras transformações sociais, políticas e culturais. A negritude, no entanto, continua sem acesso e representatividade no poder público, pois o racismo é um elemento presente em toda a estrutura política e social do nosso país.
Tudo isso se reflete nas cidades, onde observamos a concentração dos investimentos em serviços públicos de saúde, educação, cultura e lazer nas regiões centrais. Essa política é acompanhada por uma enorme segregação espacial da população negra, que é jogada nas periferias da cidade, convivendo diariamente com os aparelhos de repressão que produzem um verdadeiro genocídio dessa população. Os territórios negros se configuram, assim, em zonas de exclusão nas quais impera todo o conjunto de negação de direitos.
É papel da gestão municipal, garantir os direitos do povo negro e o combate ao racismo estrutural.
Para garantir os direitos do povo negro e combater o racismo estrutural em Guarujá, nossas propostas são:
Fazer valer as cotas étnico-raciais nos concursos públicos da prefeitura, autarquias e empresas municipais, em respeito à Lei Federal 12.990/2014;
Criar políticas de combate ao racismo e à discriminação em todos os atendimentos do serviço público;
Criação/fortalecimento de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com interlocução nas diferentes áreas de governança da gestão municipal;
Criação de plano de ação antirracista dentro dos Programas de Assistência Social.
