Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
A sentença que não encerra
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal selou o destino dos irmãos Brazão. Domingos e Chiquinho, os milicianos enraizados na política fluminense, carregam agora a condenação de 76 anos e três meses de prisão. O veredito saiu no dia 25 de fevereiro. O crime ocorreu em 14 de março de 2018. Entre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes e a punição dos mandantes passaram-se quase oito anos. A Justiça tardou. E ainda assim, em parte, falhou.
A condenação dos Brazão não encerra a história. O veredito deixa escancarado um buraco negro que engole perguntas essenciais. Ouvidores atentos notam o silêncio em volta de outros nomes. O silêncio protege ainda o general Braga Netto. O silêncio cobre a omissão de Sérgio Moro. O silêncio engoliu os Bolsonaros e a testemunha principal.
Quando o porteiro desapareceu
Alberto Jorge Ferreira Mateus trabalhava no condomínio Vivendas da Barra. Ele atuava como porteiro. Em outubro de 2019 ele deu o depoimento que abalou o país. Afirmou ter ligado para a casa de Jair Bolsonaro no dia do assassinato. Disse que Jair Bolsonaro atendeu. Contou que liberou a entrada de Élcio Queiroz, o ex-PM que dirigiu o carro dos assassinos, dizendo que o visitante iria à casa dos Bolsonaro, onde Carlos Bolsonaro o esperava.
A versão tropeçou em contradições. A Polícia Federal sob comando de Sérgio Moro alegou que a voz da gravação não pertencia a Mateus. Mas o fato permaneceu. O porteiro sumiu. Desde então ninguém sabe seu paradeiro. Ele desapareceu como tantas provas desapareceram neste caso. Sérgio Moro, então ministro da Justiça, recebeu pedidos de proteção à testemunha. Nada fez. O ministro alegou possíveis equívocos no depoimento. Deixou o homem à mercê do destino, ou talvez contribui para este destino, não sabemos.
O mecanismo que não para
A intervenção federal no Rio de Janeiro começou em fevereiro de 2018. O general Braga Netto assumiu o comando. Ele nomeou Rivaldo Barbosa para chefiar a Polícia Civil. A nomeação saiu no Diário Oficial em 8 de março. Barbosa tomou posse em 13 de março. Um dia depois mataram Marielle. A investigação passou para as mãos de um delegado que, segundo a própria Polícia Federal, integrava a cadeia criminosa que planejou o homicídio.
Braga Netto alega inocência. Diz que a escolha coube a outro general. Argumenta que não sabia dos indícios contra Rivaldo. Mas os documentos mostram que a Subsecretaria de Inteligência contraindicava o delegado. O general assinou mesmo assim. Depois o caso Marielle dormiu sob sua gestão. O sistema continua protegendo seus operadores.
A condenação dos Brazão foi bem embasada em provas, mas representa apenas uma ponta do iceberg. Os irmãos pagam sozinhos por um crime que exigia proteção institucional. Eles não comandavam milícias isoladamente. Eles operavam dentro de uma rede que envolvia políticos, policiais e militares. A sentença ignora essa teia. O silêncio em torno de Carlos Bolsonaro persiste. O álibi de Jair Bolsonaro de estar em Brasília no dia do crime nada explica a visita do matador à casa da família horas antes do crime. Isso porque o interfone do condomínio acionava também o telefone celular dos proprietários. O sumiço do porteiro Alberto Mateus permanece sem investigação até hoje.
A pergunta que resta
O que aconteceu com a testemunha que desafiou o presidente? Por que Moro recusou a proteção solicitada? Por que Braga Netto nomeou um delegado já comprometido para chefiar a investigação? Estas perguntas incomodam. Elas sugerem que a condenação dos Brazão funciona como válvula de escape. A pressão diminui, mas o sistema continua de pé. Enquanto isso dois bodes expiatórios carregam toda a culpa.
A sociedade assiste a um teatro de sombras. Vê a punição de milicianos locais. Não vê a apuração de responsáveis de alta patente. A Justiça funciona parcialmente. Ela atinge os peões que se tornaram incontroláveis. Poupa os jogadores que ainda mantêm as rédeas do poder.
As famílias de Marielle e Anderson Gomes alcançaram uma vitória parcial. Os assassinos estão presos. Os mandantes diretos condenados. Mas a verdade completa continua enterrada. O porteiro que poderia ligar as peças do quebra-cabeça desapareceu no vácuo. O sistema continua operando sem falhas. Ele sacrifica alguns para manter a estrutura intacta.
O Brasil repete o roteiro. Condena os executores. Perdoa os articuladores de alta estribeira. Esquece as testemunhas incômodas. O caso Marielle merecia respostas completas. Recebeu um acordo de conveniência. Os Brazão vão para a cadeia. Os outros seguem livres e atuantes. E o porteiro… continua desaparecido.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é Engenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Político e Escritor. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes (Universidade de Lisboa). É fundador e presidente da FerroFrente e da Associação Água Viva, coordenador do Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD) é um dos fundadores do Portal de Notícias Os Inconfidentes, comprometido com pluralidade e engajamento comunitário.
Declaração de fontes: As informações sobre a condenação dos irmãos Brazão foram obtidas nos portais do STF, Agência Brasil e G1. Dados sobre o desaparecimento do porteiro Alberto Jorge Ferreira Mateus constam em reportagens do Brasil 247 e Jornal GGN. Informações sobre a intervenção federal de Braga Netto e a nomeação de Rivaldo Barbosa foram consultadas em relatórios acadêmicos do IPEA, artigos da Agência Pública e Congresso em Foco. Ações e omissões de Sérgio Moro foram verificadas em reportagens da CNN Brasil, G1 e Voz da América.