José Manoel Ferreira Gonçalves
A prefeitura de Guarujá pretende aprovar ainda este ano na Câmara Municipal um novo Plano Diretor para a cidade. Para tanto, abriu espaço para as sugestões de mudança vindas da população, em um processo que deverá se estender até o começo de setembro.
Em tempos de pandemia, a solução encontrada pelo Executivo foi disponibilizar um formulário na internet para receber essas sugestões. Isso não é o bastante, diante da importância das mudanças que poderão ser definidas a partir desse novo marco legal para o município.
O Plano Diretor estabelece a política pública com os objetivos e diretrizes para que a cidade cresça de acordo com suas prioridades e vocação, atendendo ao interesse social. O último Plano Diretor de Guarujá data de 2013.
Em 2018, houve uma tentativa da prefeitura de alterar o Plano na surdina, sem apresentar estudos técnicos que pudessem avaliar o impacto da nova lei sobre os serviços básicos, o transporte e o meio ambiente. Agora, com o isolamento social ainda em voga, a possibilidade de um projeto danoso para a população do Guarujá ser levado adiante sem o devido debate e discussão é real – e já está acontecendo.
Ainda que audiências públicas virtuais sejam convocadas – a prefeitura promete realizar cinco delas até a votação do Plano –, elas não serão suficientes para garantir que a população e seus representantes sejam ouvidos. A experiência dos eventos virtuais mostra que eles não se configuram num instrumento legítimo de consulta popular, devido a inúmeras razões, inclusive pela baixa inclusão digital que predomina entre aqueles que mais precisam trazer suas demandas para o debate público.
Percebe-se no movimento da prefeitura para acelerar mudanças no Plano Diretor a ênfase em um desejo de ampliar e liberar a construção de prédios em áreas hoje protegidas, sob a desculpa da geração de empregos e, principalmente, maior arrecadação para o erário municipal. As regiões da Enseada, Guaiuba, Tombo e Astúrias seriam as mais atingidas com a degradação urbana acelerada e a dilapidação do patrimônio natural que colocou Guarujá na lista dos destinos turísticos mais importantes do país.
Em abril, já havíamos alertado para o risco do incentivo desmedido à verticalização que traz a especulação imobiliária, em um ato público contra a construção de um prédio de apartamentos junto à área de preservação no Guaiuba. O que poderá acontecer com o novo Plano Diretor, se não houver limites a pretensões expansionistas, é que novas ameaças como essa surjam em diferentes regiões da cidade.
Outra preocupação é dialogar com planos diretores de municípios limítrofes da Baixada Santista, principalmente com o de Santos, cuja atividade portuária afeta diretamente a vida no Guarujá. É preciso estar atento ao planejamento que se desenha para a expansão do porto, hoje pautado sob diretrizes que privilegiam a eficiência operacional em vez da preservação do meio ambiente e da segurança pública – inclusive com o manuseio de cargas extremamente voláteis e de alto potencial explosivo.
Diante de todas essas questões, a AGUAVIVA vai disponibilizar em seu site (https://guaruja.org.br/aguaviva) uma plataforma destinada a receber as contribuições e sugestões populares para o Plano Diretor de Guarujá, e também estará ao lado de outras organizações da comunidade para sensibilizar o Executivo sobre a necessidade de postergar as alterações na lei, enquanto não se discute de forma verdadeiramente democrática o que desejamos para o futuro da cidade.
Se a prefeitura quer de fato ouvir a população, esse é o momento. Fazer valer o discurso de participação popular em decisões tão importantes para o município é a melhor solução.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva.
