O Sistema Confea/Crea e o Desafio da Democracia Interna: O Processo Eleitoral como Instrumento de Perpetuação de Poder

Por Eng. Amaury Monteiro Jr

O sistema Confea/Crea atravessa uma de suas crises mais profundas, marcada por um processo eleitoral que, longe de ser um exercício democrático, tornou-se um tabuleiro de cartas marcadas. Sob o pretexto de “legalidade”, as Comissões Eleitorais atuam como filtros ideológicos para barrar candidaturas de oposição real que ameaçam o status quo de uma confraria política encastelada no poder, atualmente sob a direção do Sr. Vinicius Marchese. Este cenário de “involução democrática” revela que as comissões deixaram de ser árbitros isentos para se tornarem tribunais de exceção, ferindo de morte o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O Caso José Manoel Ferreira Gonçalves: A Perseguição como Método

Um dos maiores desvios recentes ocorreu em São Paulo, com a impugnação da candidatura do Engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves. O pretexto utilizado foi de um formalismo vazio: o fato de sua foto ainda constar nos sites de duas entidades não vinculadas formalmente ao sistema, mesmo após ele ter solicitado formalmente o seu afastamento da presidência.

Este rigor seletivo contrasta com o tratamento dado ao Sr. Ricardo Madalena, deputado estadual pelo PL-SP. Mesmo sem se afastar da Assembleia Legislativa e, segundo denúncias, planejando utilizar o gabinete parlamentar como comitê eleitoral, sua candidatura foi admitida e registrada sem percalços. O que os diferencia? A resposta é o nítido alinhamento político, passível ou não de composição durante o atual e futuros pleitos no sistema ou fora dele, especificamente nas candidaturas a deputado estadual e federal no futuro próximo.

O sistema está sendo usado como trampolim eleitoral e fonte de financiamento político indireto. Enquanto um candidato é ligado às estruturas do governo e faz parte da “grande confraria” que domina o sistema, o outro representa a voz consciente que, nos últimos seis anos, combateu efetivamente os malfeitos da gestão. O “custo da coragem” para José Manoel é o defenestramento sumário, pois o sistema não teme uma falha administrativa — que não houve —, mas sim um gestor que fiscalize o Conselho e inviabilize os “arranjos espúrios” que o grupo detentor do poder tenta perpetuar.

A Máquina Administrativa a Serviço de Candidaturas Oficiais

O sistema hoje funciona como um braço político-partidário. A atual presidente do Crea-SP, aliada histórica de Vinicius Marchese, desincompatibilizou-se formalmente para a reeleição, mas manteve o controle da máquina ao colocar um aliado direto na presidência interina. Essa estrutura garante que a Comissão Eleitoral sofra influência direta dos detentores do poder, transformando o pleito em um teatro onde a oposição real não tem espaço.

Foi José Manoel quem denunciou e impediu a entrega de cinco edifícios do Crea-SP, em área nobre de São Paulo, para uma empresa privada de Engenharia construir uma nova sede administrativa em terreno na Barra Funda, sem qualquer projeto que lastreasse essa transação. Essa imensa negociata traria graves prejuízos à Engenharia paulista, mas benefícios particulares imensos à cúpula dirigente. Este histórico de fiscalização é o que motiva sua exclusão. A criação de uma “aristocracia eleitoral” desestimula os profissionais, e essa baixa participação é estratégica: quanto menos engenheiros votam, maior é o peso dos “votos de cabresto” da máquina.

O PL 1.024/2020 e a “Blindagem” Legislativa do Atraso

O Sistema utiliza sua influência para moldar o PL 1.024/2020 no Congresso Nacional, buscando transformar a Lei nº 5.194/1966 em um “porto seguro” para benesses e uma verdadeira “autofagia institucional”. A atuação firme de José Manoel contra este projeto justifica sua exclusão, para que não seja uma voz incômoda aos presidentes que se beneficiarão de:

• Regulação Eleitoral por Resolução (Art. 27): Permite que mandatários criem regras para impedir adversários, retirando a proteção da Lei.
• Autobenefícios (Arts. 27 e 34): Fixação de vantagens pecuniárias e planos de saúde para dirigentes, ferindo a moralidade administrativa.
• Extensão de Mandatos (Arts. 32 e 37): Ampliação para 4 anos, visando maior controle sobre a força financeira das entidades.

A Defesa da Engenharia e da Soberania Nacional

O PL 1.024/2020 atende a setores que vibraram com o enfraquecimento da engenharia nacional pós-Lava Jato, fortalecendo forças descomprometidas com a Soberania Nacional. Além disso, promove uma perda de isonomia gravíssima ao tratar Geólogos, Geógrafos e Meteorologistas de forma discricionária, canibalizando a própria base do sistema.

É urgente rechaçar comissões que representam apenas os detentores do poder. O sistema eleitoral atual é falido e eivado de irregularidades porque não nasce da vontade dos profissionais, mas do controle burocrático de quem se locupleta da estrutura.

Propostas para uma Nova Governança

1. Ouvidoria Independente: Para que denúncias contra a cúpula não sejam abafadas.
2. Fortalecimento da Base: Vinculação de 15% das receitas das ARTs diretamente para as entidades de classe, impedindo que o recurso seja usado como moeda de troca para “compra de votos” pela burocracia central.
3. Carreira de Estado: Reconhecimento das profissões do sistema como carreiras de estado, protegendo a autonomia técnica contra pressões políticas espúrias.

É hora de romper a Confraria

O fortalecimento de oposições como a de José Manoel Ferreira Gonçalves é a única via para restaurar a dignidade da Engenharia Nacional. Diante das evidências de manipulação e do risco de dano irreparável ao patrimônio público, é imperativo:

• Interromper imediatamente este processo eleitoral viciado e reiniciá-lo sob bases transparentes e democráticas;
• Dissolver as atuais Comissões Eleitorais espúrias nomeadas pela direção interessada no pleito;
• Revisar a exclusão da candidatura do Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves;
• Contratar auditoria independente para garantir a lisura de todo o processo.

A luta pela transparência eleitoral é a luta pela sobrevivência da Engenharia como pilar da SOBERANIA NACIONAL. O sistema pertence aos profissionais, não a uma cúpula sustentada por acordos espúrios.