Nova vitória na justiça contra a permuta marota do CREA-SP

*José Manoel Ferreira Gonçalves

A Engenharia de São Paulo está resistindo bravamente à dilapidação do patrimônio público que está sob sua responsabilidade. Em mais um capítulo de uma novela que tem como vilão a diretoria do próprio Conselho que deveria defender os interesses dos profissionais, a Justiça foi acionada. E deu razão ao interesse do bem comum. Vamos aos fatos:

Como havíamos imaginado, a desafortunada gestão atual do CREA-SP continua ativa em seu projeto de realizar uma milionária permuta com os imóveis próprios do Conselho, que, juntos, valem mais de R$ 200 milhões. Há mais de ano essa gestão coloca na mesa, como moeda de troca, esses imóveis, tendo inclusive lançado edital com esse propósito.

Apresentando como justificativa a construção de uma nova sede para a instituição, que seria realizada pela empreendedora que ficasse com os imóveis no escambo, a direção do CREA-SP, para levar adiante esse negócio, passou por cima de todos os preparativos necessários – dentro dos princípios éticos, de representatividade e até mesmo de concorrência e competitividade.

Em nome da lisura e contra direcionamentos danosos ao patrimônio do Conselho e da população de São Paulo, entramos com ação liminar contra o atual edital, publicado “marotamente” pela gestão vigente em março (outro chamamento já havia sido tentado anteriormente – e foi devidamente execrado pela categoria).

Tivemos acolhida a suspensão do certame. Mas, como esperado, a gestão atual do CREA-SP recorreu ao Tribunal Regional sobre a decisão que havia “melado” a permuta nos indecorosos termos pretendidos pela diretoria do Conselho.

Porém, em novo desdobramento, positivo para a Engenharia, o desembargador federal Nelton dos Santos não concedeu a liminar solicitada pelo CREA-SP, em decisão publicada no último dia 10 de maio.

Estamos alertas e confiantes de que toda essa novela termine em breve com um final feliz para a transparência no âmbito do CREA-SP, em mais uma demonstração de que o interesse público e profissional pode sobrepujar as intenções nebulosas dos atuais dirigentes do Conselho.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é mestre e doutor em engenharia, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente e da Aguaviva, Associação Guarujá Viva.

Leia a decisão na integra