É com profunda indignação e consternação que nos posicionamos contra a proposta capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, juntamente com a chamada “bancada da Bíblia”, que visa criminalizar e aplicar uma pena de vinte anos a crianças, adolescentes e mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gravidez, mesmo em casos de estupro. Esta iniciativa retrógrada é um atentado aos direitos humanos e à dignidade das mulheres brasileiras.
É inaceitável que, em pleno século XXI, tentemos impor valores medievais ao nosso ordenamento jurídico. Esta proposta não só ignora o direito fundamental das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos, mas também contraria princípios básicos de justiça e equidade. O absurdo torna-se ainda mais evidente quando comparamos as penas propostas: enquanto o estuprador enfrenta uma pena máxima de dez anos, a vítima que aborta após 22 semanas pode ser condenada a vinte anos de prisão. Tal discrepância é um ultraje à razão e à moralidade.
Nosso compromisso é com um Brasil mais justo, onde as mulheres são respeitadas e têm seus direitos assegurados. Reiteramos nosso apoio ao presidente Lula e à bancada empática e responsável, que se posicionam contra este escândalo e lutam por um país que valorize a dignidade humana e os direitos fundamentais de todos os seus cidadãos.
Conclamamos toda a sociedade a se unir contra esta tentativa de retrocesso e a lutar por um futuro onde as mulheres possam exercer plenamente seus direitos sem medo de represálias ou injustiças.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é jornalista, cientista político, engenheiro, escritor e advogado. Pré-candidado a prefeito do Guarujá pelo PSOL.
