Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
O desconto que insulta
Cinco milhões de reais parecem fortuna para quem ganha salário mínimo. Para uma prefeitura que tentava assinar cheque anual de R$ 204,7 milhões, a quantia representa migalha. A redução anunciada pelo município de Guarujá após suspensão da licitação de limpeza urbana soa menos como vitória e mais como deboche fiscal. A diferença entre o valor inicial e o novo edital não passa de 2,4%. Quem paga imposto tem motivo de sobra para se sentir enganado.
A história começou em 28 de janeiro. O governo publicou edital prevendo gasto anual de R$ 204,7 milhões com varrição, coleta e destinação de resíduos. O montante superava em 41% o contrato vigente, estipulado em R$ 144,9 milhões. A escalada de custos ocorreu sem justificativa técnica, sem debate público e sem transparência sobre a matemática que justificaria o salto. A inclusão de incinerador com aquisição de terreno, sem detalhamento orçamentário preciso, cheirava a sobrepreço disfarçado.
A reação veio rápida. Em 2 de fevereiro, a Associação Guarujá Viva – Água Viva apontou irregularidades jurídicas graves. A entidade questionou a proibição de consórcios, a permissão ampla de subcontratação e a ausência de competitividade real. A mobilização cidadã funcionou. Quatro dias depois, a prefeitura suspendeu o certame por tempo indeterminado, sem explicar por quê. O silêncio administrativo durou duas semanas.
Muito pouco para tanta arrogância
O novo edital, tornado público em 18 de fevereiro, trouxe o tal desconto de R$ 5 milhões anuais. O valor fixou-se em R$ 200 milhões. A matemática é simples: o cidadão guarujaense continuará pagando 38% a mais do que paga hoje, mesmo com a redução anunciada. A manobra administrativa parece calculada. Primeiro propõe-se um absurdo. Depois recua-se o mínimo possível, tentando vender como concessão o que permanece sendo excesso.
O problema estrutural persiste intacto. A vedação à participação de consórcios continua no texto. Essa limitação artificial reduz a competitividade e favorece grandes grupos econômicos com capacidade individual de investimento. A subcontratação liberada permanece. O tal incinerador, com custo de terras não detalhado, segue no pacote. A prefeitura recuou apenas o suficiente para testar se a população dormiria satisfeita com migalha.
A conta que o cidadão recusa
Administrar dinheiro público exige caráter, não apenas assinatura em contrato. O gestor que propõe aumento de quarenta por cento, recua dois e meio por cento e acha que cumpriu dever, confunde cargo público com barganha de feira. O contribuinte guarujaense não pede favor. Exige apenas que seu imposto seja tratado com o respeito devido. Reduzir cinco milhões em dotação de duzentos milhões não demonstra austeridade. Demonstra tentativa de manobrar para manter privilégios injustificados.
A lição fica para o controle social. A pressão institucional produziu efeito concreto, ainda que muito aquém do necessário. O caso prova que fiscalização ativa altera rumos administrativos. Porém, também revela tática perigosa: propor o inaceitável para tornar palatável o exagerado. A estratégia exige vigilância permanente. O edital continua ilegítimo em sua essência. O valor ainda é muito acima do razoável. A competividade segue amordaçada.
A população não deve engolir a narrativa de que a redução representa vitória. Representa apenas ajuste tático de quem tenta preservar estrutura de custo inflada. Guarujá precisa de gestão que priorize eficiência sobre aparato. Os R$ 200 milhões anuais seguem sendo carga pesada demais para cofres municipais. A diferença gritante entre o vigente e o proposto exige explicação que nunca veio. Até que números sérios justifiquem o valor, resta apenas a indignação legítima.
A vigilância que não pode cessar
O certame segue suspenso em parte, mas o novo edital já circula. A comunidade deve permanecer atenta. Aceitar redução simbólica como solução definitiva significa legitimar o desperdício futuro. O prefeito tem chance de corrigir o rumo, abrir a concorrência real e apresentar custos detalhados. Até lá, a frase que ecoa nos corredores da prefeitura mantém validade absoluta: é muito pouco, prefeito. O cidadão merece resposta completa, não desconto de fachada.
As informações sobre valores, datas de publicação e posicionamentos da Associação Guarujá Viva – Água Viva foram confirmadas por meio de consultas a registros oficiais do Diário Oficial do Município, relatórios da imprensa local e documentos de entidades fiscalizadoras disponíveis em fontes públicas digitais.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é Engenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Político e Escritor. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes (Universidade de Lisboa). É fundador e presidente da FerroFrente e da Associação Água Viva, coordenador do Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD) é um dos fundadores do Portal de Notícias Os Inconfidentes, comprometido com pluralidade e engajamento comunitário.
Meta descrição: Artigo analisa a redução de R$ 5 milhões no edital de limpeza urbana de Guarujá, mantido em R$ 200 milhões anuais, e questiona se o valor ainda é muito acima do necessário para os cofres públicos.