*José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
O Custo de Um Serviço Sem Escolha
O capitalismo, como sistema econômico, baseia-se no princípio da livre concorrência, fator que reduz custos e fomenta inovações. No entanto, quando falamos de serviços essenciais como energia elétrica, água potável e coleta de lixo, a ausência de concorrência transforma essa dinâmica. Parcerias Público-Privadas (PPPs) que atuam nessas áreas frequentemente substituem monopólios públicos por monopólios privados, criando problemas que afetam diretamente os cidadãos.
Em Santos, uma PPP bilionária, avaliada em R$ 8,7 bilhões, será implementada para o manejo de resíduos sólidos, com prazo de 30 anos. Apesar de promessas de modernização, como a construção de seis ecopontos e uma usina de reciclagem, surge a dúvida: será que tais iniciativas realmente justificarão o alto custo, ou o cidadão arcará com uma conta desproporcional?
Livre Concorrência Versus Monopólio Privado
A livre concorrência é essencial para o equilíbrio de preços e o avanço tecnológico. Sem ela, o monopólio privado tende a priorizar o lucro acima das necessidades sociais. Serviços como coleta de lixo não oferecem ao consumidor a opção de escolha. Não é possível decidir qual empresa levará seu lixo ou quem tratará da água de sua casa. Por isso, substituir um monopólio público, que não visa lucro, por um privado inevitavelmente prejudica a população.
A promessa de dobrar o número de contêineres e criar uma central mecanizada de triagem em Santos soa positiva, mas é preciso questionar como esses avanços serão pagos. Historicamente, iniciativas semelhantes em outras cidades resultaram em tarifas mais altas, penalizando principalmente as populações mais vulneráveis.
O Papel do Estado no Controle dos Serviços Essenciais
Quando um serviço é inevitável para a população, como energia, água ou coleta de lixo, o controle público é a única garantia de que os interesses da sociedade serão atendidos. Em Santos, o consórcio Terra Santos Ambiental, vencedor da licitação, promete investimentos de R$ 570 milhões e melhorias operacionais. Entretanto, não há garantias de que esses valores não serão repassados aos munícipes.
A construção de uma nova estação de transbordo, por exemplo, visa reduzir impactos no trânsito e aumentar a eficiência do transporte de resíduos. Contudo, sem fiscalização adequada, projetos ambiciosos podem se transformar em desculpas para onerar os cidadãos, ampliando as desigualdades sociais e comprometendo a confiança no setor público.
Modernização Sim, Mas Com Controle Público
A modernização dos serviços de limpeza urbana é necessária, mas deve ser feita com transparência e foco nos interesses coletivos. Em vez de privatizar, por que não investir no fortalecimento de empresas públicas? Um monopólio público, gerido de forma eficiente e livre de interesses lucrativos, pode oferecer serviços de qualidade sem onerar a população.
A Baixada Santista, que enfrenta desafios socioeconômicos significativos, precisa discutir alternativas antes que decisões unilaterais consolidem a transferência de serviços essenciais para empresas privadas. A ausência de concorrência no setor de resíduos sólidos evidencia o risco de ampliar a dependência dos cidadãos em contratos bilionários sem controle público efetivo.
Reflexões Para o Futuro
Decisões como a PPP de Santos exigem cautela e ampla participação popular. A substituição de monopólios públicos por privados não resolve os problemas estruturais dos serviços essenciais, mas os transfere para um sistema que prioriza lucros. Cabe à sociedade exigir transparência e controle público sobre setores que impactam diretamente a qualidade de vida.
Declaração de Fontes: “As informações contidas neste artigo foram obtidas a partir de fontes confiáveis e verificadas, incluindo documentos públicos e relatos jornalísticos.”
*José Manoel Ferreira Gonçalves éEngenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Político e Escritor. Pós doutorado em Sustentabilidade e Transportes pela Universidade de Lisboa, Portugal; Engenheiro Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Jornalista formado pela Faculdade de Comunicação Social Casper Líbero; Bacharel em Direito pela Universidade Santa Cecília; e Cientista Político pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Metodista de Piracicaba; Mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Itajubá e Especialização em Geoprocessamento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É Membro da Academia Mackenzista de Letras, ocupando a cadeira nº 13, cujo patrono é Christiano Stockler das Neves.
Fundador e presidente da ONG FerroFrente e da Associação Guarujá Viva, José Manoel é um defensor das ferrovias e do desenvolvimento sustentável. Desenvolveu o Portal SOS Planeta e integra conselhos voltados à engenharia e mobilidade urbana focada na democracia e sustentabilidade.
Autor de 15 livros, José Manoel tem publicações abrangendo suas especialidades, incluindo o papel das ferrovias no sistema de transportes e crônicas sobre a política do Guarujá. Atuou como professor, reportou para a Jovem Pan e desempenhou papéis relevantes na UNIP, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e entidades de engenharia, arquitetura e agronomia, reforçando seu compromisso com a educação e o meio ambiente.
