Prefácio por Bruno César Deschamps Meirinho
Dentre as diversas razões que causam a insuficiência de atuação na defesa dos bens públicos estão: a) as fragilidades da atuação do Ministério Público; b) a legislação que inibe a atuação popular na defesa do seu próprio patrimônio; e c) o sistema de justiça e os custos elevados para o acesso à justiça. Em resumo, diz a Constituição da nossa República que todo o poder emana do povo, mas o exercício desse poder é normalmente muito oneroso: seja para eleger representantes 16 autênticos do povo, seja para reclamar perante o poder judiciário para que atos lesivos ao patrimônio do povo sejam reprimidos.
Mas o autor deste livro, José Manoel Ferreira Gonçalves, pressiona até os limites a possibilidades que competem a qualquer um do povo, a qualquer cidadão, de exigir a lisura na administração pública. O requerimento de impeachment é uma dessas iniciativas que normalmente esbarra nos acordos e maiorias parlamentares, visto que se trata de um julgamento político. Isso, contudo, não deve dobrar o cidadão: a luta constante faz valer aquela máxima de que a água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
Que suas lutas furem os bloqueios, José Manoel! Li com admiração este livro, e o recomendo para todos que queiram recuperar o papel sagrado da cidadania e do interesse popular. A iniciativa individual, junto com as iniciativas coletivas e organizadas, são as forças que podem mover a história para a realização de uma verdadeira república, que não virá de uma folha de papel, mas sim da luta concreta.
Bruno César Deschamps Meirinho é advogado. Coordenador jurídico de José Manoel nos processos contra o prefeito de Guarujá.
