José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado, jornalista e cientista político
A Crise Habitacional em Guarujá
Guarujá vive hoje uma situação crítica, com 36,9% da sua população residindo em áreas de favelas, de acordo com o Censo 2022. A maior favelização do estado de SP. Este dado reflete um problema social complexo, que se agrava a cada ano devido a políticas públicas insuficientes e, em grande parte, ao modelo de gestão pautado pelo Estado mínimo. Esse conceito, defendido por políticas neoliberais, impulsiona a diminuição dos investimentos sociais e reduz o alcance dos serviços essenciais para a população mais vulnerável.
A expansão de favelas em Guarujá tem sido acompanhada pela ausência de políticas habitacionais eficazes e pela falta de investimento em infraestrutura básica. A situação da Favela da Prainha é um exemplo contundente: com 2.471 domicílios e 7.638 habitantes, a localidade sofre com a carência de serviços essenciais. A situação reflete a ausência de prioridade das gestões municipais, que acabam desviando recursos de programas sociais e infraestrutura devido a práticas corruptas e ineficientes, perpetuando o ciclo de pobreza e exclusão social.
Estado Mínimo e a Exclusão dos Mais Vulneráveis
A premissa do Estado mínimo visa reduzir o papel do governo na oferta de serviços públicos, limitando os investimentos em setores como habitação, saneamento, saúde e educação. Em Guarujá, essa diretriz se traduz em falta de políticas habitacionais robustas, deixando desamparados os setores mais necessitados da população. Com a ausência de uma estratégia de habitação social, a cidade conta hoje com 106.010 pessoas vivendo em favelas, uma cifra alarmante que posiciona o município no topo da lista da Baixada Santista, superando cidades como São Vicente e Bertioga em número de comunidades informais.
A comparação com outras regiões expõe a gravidade da situação. No estado do Amazonas, que detém o maior índice de favelização do Brasil com 34,7%, a favelização de Guarujá supera essa marca, demonstrando as lacunas das políticas locais. A busca pela “eficiência” e pela “responsabilidade fiscal” acaba sacrificando investimentos fundamentais para o bem-estar social, deixando as favelas sem assistência pública.
Falta de Gestão e Desvio de Recursos
Outro agravante é a alternância de poder entre grupos que, ao longo das últimas décadas, revelaram um histórico de corrupção e falhas na implementação de políticas sociais. Essa situação ocorre não apenas em Guarujá, mas em toda a Baixada Santista, como mostram os casos de Cubatão, que possui a Vila Esperança com 6.008 moradias e 17.040 habitantes, e a Vila dos Pescadores, com 3.478 residências. Nessas comunidades, a falta de investimento e o desvio de recursos perpetuam as condições precárias de vida dos moradores.
Enquanto a corrupção desvia o dinheiro público de projetos de infraestrutura e programas habitacionais, a população segue privada de serviços essenciais. Essa negligência só pode ser combatida com uma sociedade civil ativa e exigente, que cobre das autoridades mais transparência e responsabilidade no uso dos recursos.
Caminhos para a Inclusão e Desenvolvimento
A crise de favelização em Guarujá é um sintoma de um modelo de desenvolvimento urbano que não considera a inclusão social como prioridade. Este problema não pode ser solucionado sem a implementação de políticas públicas abrangentes e voltadas para a melhoria da qualidade de vida. Medidas urgentes precisam incluir não apenas a construção de moradias dignas, mas também a promoção de políticas de geração de emprego e renda para as famílias que vivem nas periferias.
Além disso, é fundamental que a comunidade participe ativamente na formulação e execução dessas políticas. O engajamento da sociedade civil, em conjunto com o setor privado e as organizações sociais, pode garantir que as ações do poder público sejam de fato direcionadas ao benefício da população mais vulnerável.
Soluções Urgentes para a Favelização em Guarujá
Os dados do Censo 2022 são um alerta para que as autoridades tomem atitudes concretas para reverter a favelização em Guarujá. O crescimento descontrolado dessas áreas reforça a necessidade de soluções imediatas que garantam aos cidadãos o direito à moradia e à dignidade. Para que haja uma mudança real, é preciso repensar o modelo de gestão adotado, abandonando o Estado mínimo em prol de uma presença pública forte e eficaz nas áreas de maior vulnerabilidade social.
O caminho para a transformação passa pela criação de políticas habitacionais e pela melhora das condições de infraestrutura, mas, acima de tudo, requer comprometimento e responsabilidade por parte dos governantes. Somente com uma atuação firme e solidária entre poder público e sociedade civil será possível reverter o quadro de favelização que hoje assola o município.
Declaração de Fontes
“As informações contidas neste artigo foram obtidas a partir de fontes confiáveis, incluindo dados do Censo 2022 e análises de políticas habitacionais e gestão pública de Guarujá.”
