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Antes de destruir, reformar ou construir, precisamos refletir
Em 2019, o Executivo elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que tratava sobre a “natureza jurídica dos conselhos profissionais” e propunha novas regras de funcionamento de entidades que regulamentam e fiscalizam pessoas e empresas em diversos segmentos da sociedade. Se aprovada, significaria o fim dos conselhos profissionais no país. Mas em dezembro do mesmo ano, ela foi retirada.
O texto alteraria o artigo 174-A da Constituição e definia “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”. Na prática, as medidas anulariam a principal função dos conselhos, fiscalizar as atividades dos profissionais, punindo aqueles que agem de modo irregular ou criminoso e que prejudicam a sociedade.
Tal medida é fruto da insatisfação de muitos profissionais com seus Conselhos, como o Crea, por exemplo, que não tem atendido à contento as demandas dos profissionais registrados.
Quem me conhece sabe o quanto sou um crítico contumaz das últimas gestões do Crea. No entanto, como diz o adágio popular, não se deve jogar o bebê junto com a água do banho.
É preciso sanear os Conselhos, adequá-los à realidade dos profissionais. Estou certo de que são órgãos essenciais para a sociedade e parte importante do regime democrático.
No caso do Crea, defendo que a instituição deve ser refundada sobre novas bases. O Crea é a voz da engenharia e da democracia. O Brasil precisa de um Crea forte, pois o Conselho tem um papel muito importante na retomada da economia e dos investimentos de São Paulo e do país.
Os defensores da extinção dos Conselhos dizem que a medida estimularia a economia e diminuiria a burocracia. No entanto, destruir os conselhos não pode assegurar efetiva melhora no desempenho econômico do país.
Compartilho da indignação de muitos dos meus colegas de profissão com a gestão ineficiente do Crea. Mas, como bom engenheiro, minha vocação é pela construção e pela reconstrução. Por isso proponho uma reforma completa no sistema, que corrija esses desvios.
Sou contra o fim dos conselhos profissionais porque a destruição deles traria consequências graves, como a precarização profissional e desvalorização dos trabalhadores e a insegurança para todo o conjunto da sociedade.
Além disso, enfraqueceria a sociedade civil e a própria democracia, pois os conselhos, com suas funções precípuas, aumentam a participação e o controle da sociedade nas questões coletivas. Portanto essas instituições devem ser melhoradas e não derrubadas.
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Por: José Manoel Ferreira Gonçalves
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente licenciado da Ferrofrente.
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