Vocês sabiam que o resultado da eleição realizada no ano passado no CREA-SP ainda não é oficial e definitivo?
Isso porque a Justiça ainda não decidiu sobre a validade do pleito, uma vez que houve flagrante descumprimento da Lei 5194/66, artigo 81, bem como da própria Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 5º, que não permitem um terceiro mandato para quem já exerceu o cargo de presidente durante duas gestões anteriores.
À luz da lei – e da moral –, o mandato pretendido pelo presidente em exercício é ilegal e inconstitucional. Só pôde tomar posse graças a uma autorização do TRF/SP, que entendeu ser essa a melhor solução provisória na defesa da segurança jurídica, sem prejuízo do mérito da ação que alertou para os desmandos praticados na eleição. A decisão final ainda será conhecida após julgamento do processo.
Essa situação precária seria no mínimo embaraçosa para quem precisa da legitimidade para defender os interesses de milhares de profissionais em todo o estado.
No entanto, sem a maior cerimônia, como se não houvesse uma forte contestação ao seu nome, o presidente em exercício toma decisões que afetam diretamente o futuro da entidade, tais como contratações e chamamentos públicos discutíveis, propagandas milionárias e inócuas, projetos mirabolantes sem nenhum efeito prático e até iniciativas que afetam diretamente o patrimônio público do CREA-SP.
Nós, engenheiros e profissionais inscritos no CREA-SP, estamos assistindo a um verdadeiro atentado à democracia dentro do Conselho. E enquanto essa situação perdurar, as perspectivas para a categoria que atua em São Paulo serão tenebrosas.
Precisamos mostrar em todos os canais disponíveis a nossa insatisfação e indignação com quem se apoderou do CREA-SP.
Do contrário, nada garantirá que teremos um futuro para o nosso Conselho.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente. Foi o candidato mais votado nas últimas eleições do CREA-SP entre os que legalmente poderiam concorrer.
