Guarujá, 1º de setembro de 2025 – Um levantamento detalhado do EPD – Engenheiro pela Democracia, liderado pelo engenheiro, advogado e ativista José Manoel Ferreira Gonçalves, aponta que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o CREA-SP têm adotado um padrão sistemático de resistência à transparência. Entre negativas formais, informações distorcidas e omissões graves, sete situações recentes demonstram a dificuldade do público e de profissionais de engenharia em acessar dados essenciais para fiscalização e controle social.
Linha do tempo das ocorrências (últimos 5 meses)
Foram identificadas 7 ocorrências relevantes nos últimos 8 meses envolvendo o Confea/Crea: 5 negativas formais, 1 entrega distorcida e 1 omissão institucional grave — incluindo resposta parcial sobre viagens internacionais, que na prática equivale a negativa. Esse conjunto não é fato isolado, mas sim evidência de um padrão de resistência sistemática à transparência, que compromete o controle social, fragiliza a credibilidade da gestão e afronta diretamente os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa.
1. Relatórios de testes do sistema eleitoral (julho/2024 e julho/2025)
- Motivo da negativa: contato com a empresa contratada para os testes.
- Contexto: engenheiros cobraram transparência após intercorrência técnica; o primeiro pedido foi negado sob a justificativa de que haveria novo teste em julho/2025.
2. Pesquisa interna do Confea – Quest (não negada, mas distorcida)
- Situação: diferente dos outros pedidos, a pesquisa não foi negada, mas os dados foram entregues de forma incompleta, sem aprofundamento técnico.
- Problemas identificados:
- Ausência de informações detalhadas sobre os inscritos, prejudicando a capacidade de elaborar estratégias de gestão que considerem a diversidade e as necessidades específicas da categoria.
- Redução da relevância das ponderações, já que não foi possível cruzar variáveis como experiência, localização e formação.
- Desperdício de potencial estratégico, pois a falta de dados concretos impede a criação de políticas mais eficazes de engajamento e desenvolvimento profissional.
- Conclusão: a pesquisa, sem as informações necessárias, não cumpre seu objetivo central de detectar tendências de crescimento ou declínio de determinadas especialidades, justamente a razão pela qual havia sido contratada.
3. Processo SEI nº 007058/2024-60
- Objeto: contrato com a Dataprev para fornecimento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), modelo SaaS.
- Motivo da negativa: alegada ameaça à segurança da infraestrutura tecnológica.
4. Processo SEI nº 00.002178/2024-71
- Objeto: Convênio nº 18/2024 com o CREA-SP, no valor de R$ 10 milhões, para desenvolvimento do Sistema de Registro Único.
- Motivo da negativa: presença de dados pessoais e informações estratégicas.
5. Processo SEI nº 00.001028/2025-21
- Objeto: contratação de assessoria jurídica para as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua.
- Motivo da negativa inicial: resistência institucional à transparência; documentos só foram entregues após insistência do requerente e às vésperas do prazo final.
6. Omissão do CREA-SP – caso da mineradora em Pirapora do Bom Jesus
- Situação: representação protocolada no MPF contra o CREA-SP por sua omissão diante de denúncias relacionadas às atividades de uma mineradora no município.
- Problema central: o conselho, mesmo diante de indícios relevantes, não se manifestou nem tomou providências de fiscalização, configurando omissão grave no cumprimento de sua função pública.
7. Viagens internacionais do presidente do Confea (2025)
- Situação: pedido protocolado em 16 de junho de 2025 solicitando informações detalhadas sobre as viagens do presidente Vinícius. Embora parte da documentação (decisões de plenária e despesas) tenha sido disponibilizada, a resposta foi incompleta.
- Omissões identificadas:
- Falta de relatórios de missão ou resultados formais das viagens.
- Ausência de registros de presença, licenças ou substituição na função durante os deslocamentos.
- Problema central: a resposta burocrática e parcial obriga o cidadão a recorrer sucessivamente, criando obstáculos desnecessários ao direito de acesso. Essa prática, embora não configure uma negativa explícita, funciona como estratégia de opacidade, pois impede a avaliação crítica dos benefícios institucionais das viagens custeadas com recursos públicos.
Análise crítica do EPD – Engenheiro pela Democracia
Para José Manoel Ferreira Gonçalves, líder do EPD:
“Não se trata de incidentes isolados. Há um padrão institucional de resistência à transparência. Negativas formais, distorção de dados e omissões estratégicas indicam que o Confea/Crea prioriza seu controle interno em detrimento do interesse público. Essa prática compromete o controle social e fragiliza a credibilidade da gestão da engenharia no Brasil.”
O levantamento evidencia que, mesmo quando as informações não são formalmente negadas, a qualidade e a completude das respostas são insuficientes para permitir análises críticas e decisões fundamentadas.
Conclusão e encaminhamentos
O padrão de negativa, distorção e omissão identificado pelo EPD demonstra a necessidade de:
- Fiscalização rigorosa sobre os atos do Confea/Crea.
- Mecanismos de transparência efetiva, assegurando acesso completo e tempestivo às informações.
- Medidas junto ao TCU e MPF, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para responsabilização institucional quando necessário.
O levantamento do EPD reforça que o direito de acesso à informação não pode ser tratado como formalidade burocrática, mas como ferramenta essencial de controle social e fortalecimento institucional, em benefício da engenharia e da sociedade brasileira.
