Movimento cobra transparência do Confea e lamenta negativa de acesso a contratos de interesse coletivo
O Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD) vem a público expressar sua profunda preocupação com a sistemática negativa de acesso a informações de interesse coletivo envolvendo contratos e convênios firmados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Desde abril de 2025, o EPD, por meio de seu coordenador José Manoel Ferreira Gonçalves, protocolou, via Portal da Transparência, três pedidos formais de acesso a processos administrativos de alta relevância para a governança e o futuro do Sistema Confea/Crea. Todos foram indeferidos, com justificativas que vão desde a suposta proteção de dados pessoais até alegações genéricas relacionadas à segurança da informação, dificultando qualquer forma de fiscalização cidadã.
📄 Confira os casos:
1️⃣ Processo SEI nº 00.001028/2025-21 — Contratação de assessoria jurídica para eleições
Envolve a contratação de consultoria jurídica especializada para acompanhar as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2025, com valor de R$ 297.540,00 para um período de seis meses.
Negativa de acesso: fundamentada na presença de “dados pessoais”, com base no art. 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI).
2️⃣ Processo SEI nº 007058/2024-60 — Acordo com a Dataprev para uso do SEI
Refere-se à contratação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em modelo SaaS, junto à empresa pública Dataprev.
Negativa de acesso: o Confea alega que a divulgação comprometeria a segurança da infraestrutura de TI, autenticadores, e integrações sensíveis do sistema.
3️⃣ Processo SEI nº 00.002178/2024-71 — Convênio nº 18/2024 com o Crea-SP
Firmado no valor de R$ 10 milhões, o convênio visa desenvolver o Sistema de Registro Único, que impactará diretamente os processos de registro e fiscalização profissional.
Negativa de acesso: o Confea alega presença de dados pessoais e “informações estratégicas”, restringindo completamente o escrutínio público.
A transparência é um dever público, não uma concessão
Embora as justificativas apresentadas utilizem fundamentos legais, causa estranheza e inquietação a completa ausência de mecanismos de transparência ativa, principalmente em contratos que movimentam cifras milionárias e dizem respeito à estrutura, ao funcionamento e à legitimidade do sistema profissional de engenharia.
“Nos preocupa profundamente que os dirigentes do Sistema Confea/Crea, mesmo agindo com alguma base legal, venham sistematicamente restringindo o exercício do controle social e institucional por parte dos profissionais registrados — justamente aqueles mais interessados e legitimados a acompanhar os rumos e decisões que impactam diretamente a engenharia brasileira”, afirma o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, integrante do EPD.
O Movimento ressalta que não parte de denúncias levianas nem busca criar embates infundados. Pelo contrário: defende um princípio básico e inegociável em qualquer democracia — a transparência na gestão pública e institucional, especialmente quando envolve recursos que pertencem à categoria profissional.
Por que acompanhar esses investimentos?
Saber quem contrata, quanto se paga e com que objetivo é um direito de todos os profissionais da engenharia. Em tempos de descrença institucional, a transparência é o melhor antídoto contra a desinformação, a má gestão e o corporativismo obscuro.
Sem fiscalização cidadã, aumentam os riscos de mau uso dos recursos e decisões políticas que não refletem os interesses da categoria. É papel dos conselhos profissionais, especialmente do Confea, garantir que a ética, o diálogo e a prestação de contas estejam no centro de sua atuação.
O que o EPD defende
O Engenheiros pela Democracia continuará requisitando informações, cobrando abertura institucional e acionando os órgãos de controle competentes. Seguiremos lutando por um sistema profissional mais transparente, participativo e comprometido com o interesse público.
💡 A engenharia brasileira precisa de respeito — e isso começa por respeitar a verdade, os profissionais e o uso responsável dos recursos que os representam.
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