Diante da falta de respostas do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves formalizou, nesta sexta-feira (07/03), um pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A solicitação ocorre em meio às graves denúncias de possíveis irregularidades no uso de recursos públicos em investimentos financeiros realizados pelo CONFEA, conforme relatado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF).
O pedido de esclarecimento tem como foco questões cruciais que precisam de respostas urgentes por parte do Conselho, incluindo:
- Os valores envolvidos nos investimentos sob investigação;
- Os critérios utilizados para a tomada de decisão sobre esses investimentos;
- A sessão plenária em que o CONFEA autorizou tais investimentos;
- A conformidade desses procedimentos com as normas vigentes;
- As providências adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, “a ausência de um posicionamento claro e transparente do CONFEA e da CCSS reforça a necessidade de fiscalização e cobrança por parte da sociedade e dos profissionais da engenharia. Estamos falando de recursos públicos, e qualquer indício de má gestão precisa ser rigorosamente esclarecido”.
O documento enviado pelo engenheiro requer que as informações sejam fornecidas no prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, com um prazo inicial de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa. O pedido também destaca o papel fundamental da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema na gestão econômico-financeira do Sistema Confea/Crea e da Mùtua, reforçando sua responsabilidade na análise de atos administrativos e na tomada de contas especial.
A solicitação foi encaminhada ao Portal da Transparência do CONFEA, à Ouvidoria e diretamente aos conselheiros membros da CCSS, incluindo Paulo Maurício, Daniel Robles, Francis Franco e demais membros responsáveis pelo tema. O contato com essas instâncias visa garantir que a demanda seja devidamente analisada e respondida dentro do prazo legal.
