O Engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, informa que recebeu resposta do Ministério Público do Estado de São Paulo referente à representação que protocolou como cidadão, preocupando-se com a falta de articulação integrada entre os municípios da Região Metropolitana de São Paulo para o enfrentamento das enchentes.
A manifestação, feita em nome próprio, deu origem ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento (SIS nº 0482.0000011/2025), conduzido pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Em recente despacho, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do procedimento, justificando que o tema já está sendo objeto de uma ação civil pública estrutural em andamento, movida pela própria instituição, com o objetivo de compelir o poder público a apresentar um plano de ação consistente para prevenção e mitigação das enchentes.
Na representação, José Manoel alertou para os riscos da desarticulação entre os entes públicos, especialmente após a extinção da EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano –, o que compromete a integração regional necessária para políticas de prevenção eficientes.
A Promotoria reconheceu a legitimidade e pertinência da denúncia, frisando que o tema é de alta relevância e já vem sendo tratado em diversas frentes pelo Ministério Público, com participação de especialistas, técnicos e agentes públicos.
José Manoel reafirma que a vigilância ativa da sociedade civil e o engajamento dos cidadãos são essenciais para a boa governança pública. A atuação cidadã é um instrumento legítimo e poderoso para garantir que os temas estruturais que impactam diretamente a população estejam sempre no centro do debate público.
Por fim, reitera seu compromisso com a defesa do planejamento urbano sustentável e da responsabilidade pública, e continuará acompanhando atentamente o andamento da ação civil pública existente, mantendo-se à disposição para contribuir com dados, propostas e articulação técnica.
