Chamar de “estado criminoso” aquilo que desagrada os de cima — uma decisão judicial incômoda, uma fricção institucional, um gesto político fora da liturgia — é um truque antigo: troca-se o chão material pelo palco moral.
O resultado soa grave, solene, e inútil para quem conhece o país pelo preço do gás, pela fila do posto de saúde e pelo cupom do supermercado. Em nome de uma indignação abstrata, deixa-se intacta a delinquência concreta.
Se a expressão “Estado criminoso” quer ter algum sentido que preste, ela deveria começar pelo óbvio: criminoso é o Estado que põe a maior parte da carga tributária no lombo do trabalhador e do pobre, cobrando no consumo — isto é, na vida cotidiana — aquilo que deveria cobrar principalmente na renda alta e no patrimônio.
Criminoso é o Estado que permite que o capital seja tratado com luvas, enquanto o trabalho é tratado com o chicote da normalidade fiscal.
No Brasil, o imposto costuma chegar primeiro ao alface, depois na renda e nunca no dividendo, no lucro. O cidadão paga tributo para comer, para se deslocar, para acender o fogão, para comprar remédio. E paga proporcionalmente mais justamente por ter menos margem de escolha.
Quem vive de salário não “otimiza” a compra do mês; quem vive de bicos não terceiriza a própria sobrevivência; quem vive de aposentadoria não se esconde em arquitetura societária. A tributação sobre consumo é, na prática, um Estado diligente com os de baixo e complacente com os de cima.
O símbolo dessa perversão é simples: cobra-se do trabalhador que compra comida, mas há longa tradição de privilégios para rendas de capital, como se o dinheiro tivesse uma espécie de dignidade ontológica que exigisse cuidado e discrição.
O sistema fiscal brasileiro — com sua pesada incidência sobre consumo e seu histórico de benevolência com o topo — não é um acidente. É uma escolha, escolhas de pessoas, pessoas influentes, como a que escreveu a excresceste artigo no
Estadão. E escolhas têm lado. Há uma verdade elementar que o debate moralista costuma varrer para debaixo do tapete: toda riqueza (que acaba invariavelmente socializada), no fim da linha, nasce do trabalho humano.
Trabalho direto e indireto, presente e passado, incorporado em máquinas, ciência, infraestrutura, cuidados, manutenção do mundo. O rentismo não cria o pão: cobra pedágio na padaria.
Quando se normaliza que a sobrevivência seja tributada com rigor e que a alta renda seja tratada com delicadeza, o Estado deixa de ser um pacto social e vira um mecanismo de extração.
Por isso, a indignação seletiva de certos editoriais é tão reveladora. Não se trata de defender “o cidadão” em geral. Trata-se de defender uma ordem em que o único gerador de riqueza — o trabalho — é sistematicamente comprimido, enquanto os beneficiários da apropriação privada da riqueza encontram justificativas nobres para permanecerem intocados.
Não é um texto feito para proteger o trabalhador; é um texto feito para proteger quem explora o trabalhador, com o conforto de uma linguagem elevada, embora rasa, e a segurança de um alvo conveniente.
Nada disso significa que abusos de poder ou arbitrariedades institucionais não existam, nem que não devam ser criticados. Significa apenas que há um deslocamento deliberado do centro do problema: fala-se alto sobre o que rende manchete e fala-se baixo sobre o que organiza a vida.
E a vida, no Brasil, é organizada por uma máquina tributária regressiva, que cobra mais de quem tem menos e chama isso de “responsabilidade”.
Tributação progressiva, eis o que falta para que nosso estado saia da delinquência em vive imerso desde sua atabalhoada fundação. Democracia não é só rito; é condição material. Sem justiça fiscal, a democracia vira etiqueta: bonita no papel, frouxa no cotidiano.
Um país que aceita com naturalidade que o pobre financie o Estado no mercado, enquanto o topo é tratado como exceção, não está defendendo liberdade — está administrando desigualdade.
Se a discussão quiser sair do moralismo e entrar no real, o caminho é direto: reduzir o peso dos tributos sobre consumo, deslocar a carga para renda e patrimônio, tributar de modo efetivo a alta renda e tratar rendas do capital com o mesmo rigor com que se trata rendas do trabalho.
Isso não é “populismo”; é civilização mínima em um país brutalmente desigual. O contrário disso — manter o alface pagando e o topo sorrindo — é que é a verdadeira delinquência institucional.
Responder ao artigo do Estadão é, portanto, recolocar a palavra “crime” no lugar que lhe pertence por direito: no sistema que penaliza a necessidade e recompensa o privilégio.
Criminoso é um Estado que tributa a sobrevivência e naturaliza a exploração; que pede sacrifício aos de baixo e oferece indulgência aos de cima; que transforma o trabalho em pedágio e chama o pedágio de ordem. Essa é a violência central — cotidiana, silenciosa, fiscal — que certos editoriais preferem não nomear
José Manoel Ferreira Gonçalves é jornalista, advogado e engenheiro