RESUMO
O direito urbanístico se constitui um campo de conflito dos poderes pela submissão dos processos a várias estruturas de governo, também pela presença de vários atores que se alternam no papel de protagonistas de projetos e pela elevada gama de dispositivos Legais que interferem direta e indiretamente nos processos de intervenção no solo e no mar. O problema se acentua quando estas duas dimensões (poderes, atores) se interconectam como é o caso de cidades portuárias, em que as atuações de natureza Legal estão muitas vezes sobrepostas por conta de legislações que às vezes se revelam conflitantes. Guerra de competências não se refere a uma guerra armada, mas ideológica, que nasce e se consolida no espaço das relações Município-cidade, espaços perfeito para o nascimento de conflitos.
GONÇALVEZ, Jose Manuel Ferreira
Mestre e Doutor em Engenharia, advogado, jornalista, escritor
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