*Por Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves
O Brasil enfrenta uma dura realidade: a falta de preparo da sociedade para eventos climáticos extremos. Um levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica destaca a ausência de planos de prevenção às mudanças climáticas em diversas capitais brasileiras. Apenas 14 das 27 capitais possuem algum tipo de plano de adaptação, e mesmo entre essas, muitos são insuficientes ou ineficazes. A gravidade da situação se intensifica à medida que eventos climáticos extremos se tornam mais frequentes e severos.
Instrumentos de Gestão Ambiental
Instrumentos de gestão ambiental, como zoneamentos, planos diretores e licenciamento ambiental, deveriam ser essenciais para enfrentar a emergência climática. No entanto, diversos fatores dificultam essa realidade. A pressão de grupos empresariais sobre os governos frequentemente impede políticas públicas efetivas. O desmatamento na Amazônia, que aumentou 22% em 2021 em relação ao ano anterior, ilustra bem esse problema. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que atingimos o maior índice desde 2006.
Práticas Especulativas e Antiambientais
Práticas especulativas e antiambientais dominam o cenário brasileiro, influenciadas por uma política imatura e heranças do extrativismo colonial. O agronegócio, representando 26,6% do PIB em 2021, exerce forte pressão sobre as decisões políticas e territoriais do país. Esse setor, focado na exportação de commodities, contribui significativamente para a degradação ambiental.
Pressão do Agronegócio
A influência do agronegócio se estende aos poderes Executivo e Legislativo. Segundo o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a pressão econômica do setor manipula decisões voltadas à sustentabilidade. Um exemplo é a Lei de Regularização Fundiária (PL 2633/20), aprovada com apoio da bancada ruralista, composta por cerca de 280 deputados e senadores. Essa lei facilita a legalização de terras desmatadas ilegalmente.
Pesquisadores e acadêmicos são frequentemente usados para justificar projetos de lei que enfraquecem a legislação ambiental. No Rio Grande do Sul, alterações no Código Ambiental ocorreram sem participação social ou consulta à comunidade científica, resultando em retrocessos na proteção ambiental, conforme a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Vulnerabilidade Climática
A vulnerabilidade climática do Brasil é alarmante. Em 2021, o país foi classificado como o 11º mais vulnerável a mudanças climáticas no índice ND-GAIN, que avalia a vulnerabilidade e a prontidão para enfrentar essas mudanças. No Congresso Nacional, a bancada ruralista controla uma parcela significativa das verbas para obras e investimentos, trocando apoio a projetos de interesse do governo por benefícios ao setor agropecuário.
Governança e Sustentabilidade
A governança rumo à sustentabilidade enfrenta enormes desafios devido à influência de interesses contrários à proteção ambiental e à adaptação climática. Diversos projetos de lei no Congresso Nacional buscam desmantelar o arcabouço legal ambiental brasileiro. Entre 2019 e 2021, mais de 150 projetos foram apresentados com propostas que enfraquecem a legislação ambiental.
Transparência e Controle Social
Transparência e pressão dos elementos democráticos de controle social são cruciais para garantir a integridade do arcabouço legal ambiental e processos adequados de adaptação climática. Conflitos de interesse que prejudicam o bem público devem ser expostos para assegurar que o Congresso Nacional trabalhe em prol da proteção ambiental e do enfrentamento das mudanças climáticas. A sociedade precisa estar atenta e participativa para pressionar por políticas que realmente combatam os impactos das mudanças climáticas.
Em suma, o Brasil necessita urgentemente fortalecer seus instrumentos de gestão ambiental e adotar políticas públicas que contemplem a adaptação climática. A pressão de interesses empresariais não pode continuar a ditar os rumos do país em detrimento do meio ambiente. O futuro do Brasil depende da capacidade de superar esses desafios e construir uma sociedade resiliente e preparada para enfrentar eventos climáticos extremos.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é jornalista, cientista político, engenheiro, escritor e advogado. É presidente da Associação Guarujá Viva, AGUAVIVA, e da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, Ferrofrente. Idealizador do Portal SOS PLANETA.
As informações deste artigo baseiam-se em levantamentos da Fundação SOS Mata Atlântica, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), relatórios do Proam, análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e índices de vulnerabilidade climática do ND-GAIN.
