DEMOCRACIA CARREGADA DE IMPUNIDADE

Por José Manoel Ferreira Gonçalves
 Engenheiro, advogado, jornalista e cientista político

A democracia brasileira e o peso do passado

A transição de 1985 não representou ruptura. Civis e militares firmaram um  acordo. Decidiram que o futuro valia mais que a conta do passado. O resultado  está à vista quarenta anos depois: nenhum comandante respondeu pelos porões.  Nenhum torturador enfrentou a Justiça. A Lei da Anistia de 1979 absorveu o  horror e o transformou em política de Estado.

O relator especial da ONU, Bernard Duhaime, encerrou em abril de 2025 uma  visita de nove dias ao Brasil com um diagnóstico claro. O país avançou na  memória, mas parou na justiça. A Comissão Nacional da Verdade, instalada em  2011, documentou 434 mortos e desaparecidos políticos, além de 8.350  indígenas assassinados. Produziu 29 recomendações. Dez anos depois, o Estado  cumpriu apenas duas delas integralmente. Onze registraram avanço parcial.  Dezesseis permanecem pendentes. O Instituto Vladimir Herzog, que monitora  esses números, não hesita: chama o cenário de impunidade estrutural.

É a impunidade dos crimes que o país recusa enfrentar

A ONU não descobriu o Brasil. Apenas constatou o que a sociedade já sabe. As  Forças Armadas recusaram-se a receber Duhaime. O Ministério da Defesa se  omitiu. Em notas oficiais, a caserna nunca reconheceu de forma inequívoca sua  responsabilidade institucional pelos crimes contra a humanidade. Preferiu a  estratégia de não negar, sem assumir. O gesto de 2014, quando o Ministério da  Defesa se limitou a dizer que não discordava do reconhecimento estatal, ainda  marca a postura das Forças.

O relatório que Duhaime apresentou em setembro de 2025 ao Conselho de  Direitos Humanos deixa pouco espaço para interpretação. A ausência de punição  aos agentes da ditadura reforçou uma cultura de abuso que persiste. A violência  policial atual, especialmente contra negros e periféricos, ecoa a repressão de  ontem. Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias não são vestígios.  São práticas ativas. O Brasil lidera estatísticas de mortes por policiais. As vítimas  concentram-se em favelas.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil nos casos do  massacre do Araguaia e do desaparecimento de Rubens Paiva. O tribunal  entendeu que a Lei da Anistia não vale para graves violações. O Brasil ignora. O  Supremo Tribunal Federal mantém desde 2014 ações sobre o tema emperradas  sem julgamento. Enquanto isso, a Justiça Militar continua julgando crimes  contra civis. A Corte IDH deu prazo de um ano para que o país adequasse sua  legislação. O prazo passou.

Verdade arquivada, violência renovada

O Estado domesticou a memória da ditadura. A CNV revelou nomes, datas e  lugares. Mas não puniu. Produziu verdade sem consequência jurídica. E verdade  sem consequência vira arquivo. Vira livro de história. Vira debate acadêmico.  Não vira justiça. Famílias aguardam há décadas por uma palavra final que nunca  vem.

Quem observa de fora enxerga o óbvio: a democracia brasileira carrega feridas  que não cicatrizaram.

O governo federal prometeu retificar certidões de óbito e criar memoriais.  Cumpriu parte. Mas abandonou a criação de um órgão permanente para seguir  as recomendações. Deixou de tipificar crimes contra a humanidade no Código  Penal. Manteve as polícias militares sob estrutura de quartel. O Congresso  engavetou a desmilitarização. O Congresso aboliu o auto de resistência em 2020.  Mas a lógica que o produziu segue intacta.

A tentativa de golpe de 2023 não surgiu do nada. Duhaime a ligou diretamente à  impunidade histórica. A retórica autoritária ressurgiu porque sobreviveu intacta.  Militares da ativa ocuparam cargos no governo Bolsonaro em números inéditos.  A democracia funcionou nas urnas, mas falhou nos quarteis. O relator não se  furta em dizer: a forte presença militar no governo anterior expôs um déficit  democrático grave.

O rompimento que o país adiou

O Brasil escolheu a estabilidade em detrimento da justiça. Funcionou por um  tempo. Agora o preço aparece em forma de violência institucional contínua, de  marco temporal contra indígenas, de chacinas policiais impunes. O passado não  é capítulo encerrado. É estrutura ativa. Ele se infiltra nos quartéis, nas delegacias  e nos discursos de ordem.

A ONU pede revisão da Lei da Anistia e o afastamento da Justiça Militar em  crimes contra civis. O país precisa decidir se continua administrando o horror ou  se enfrenta de uma vez o legado de 1964. A democracia não se consolida com  omissão. Exige responsabilização.

Outras democracias sul-americanas julgaram seus crimes. A Argentina condenou  militares. O Chile enfrentou Pinochet. O Brasil ainda espera. E esperar, nesse  caso, é compactuar.

Fontes: Relatório do relator especial da ONU Bernard Duhaime (2025),  monitoramento do Instituto Vladimir Herzog sobre recomendações da CNV  (2025), decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dados do  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.