*Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
A compra de influência como método
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo resolveu que um milhão de reais um preço justo para um parecer jurídico. Não um parecer qualquer. Um parecer sobre o alcance do artigo 59 da Lei 5.194/1966, a influência do CNAE no registro de pessoas jurídicas, a necessidade de fiscalização porta a porta e o dano moral presumido em autuações baseadas exclusivamente em dados cadastrais. Temas que, convenhamos, não exigem notório saber constitucional. Exigem um advogado competente sim, disponível, e que cobre pelo tempo de trabalho, não pela (má) fama.
O CREA-SP escolheu Michel Temer.
A escolha não foi casual. O ex-presidente, aquele que ocupou o Planalto após tramar o impeachment de Dilma Rousseff, aquele que teve sua própria denúncia por corrupção passiva arquivada pela Câmara dos Deputados em 2017, aquele que aparece em gravações autorizando pagamentos de propina, aquele que foi preso em março de 2019 acusado de receber um milhão de reais em 2014 para favorecer empresários em contratos da estatal… este mesmo Michel Temer foi contratado para defender os interesses de um conselho de classe que arrecada contribuições compulsórias de engenheiros e agrônomos paulistas.
A justificativa jurídica e o vazio ético
A justificativa oficial invoca a inexigibilidade de licitação. O serviço seria técnico, especializado, de natureza predominantemente intelectual. O profissional escolhido gozaria de notória especialização. A Nova Lei de Licitações, em seu artigo 74, inciso III, alínea “e”, permitiria a contratação direta. O argumento é juridicamente válido. O problema é ético.
O CREA-SP não contratou um advogado. Contratou um nome. Um nome que pesa na balança quando o assunto é pressionar órgãos públicos, destravar negócios bilionários, abrir portas que permanecem fechadas para os meros mortais da advocacia corporativa. Não é coincidência que o escritório de Temer tenha recebido dez milhões de reais em 2025 do Banco Master de Vorcaro, ou que empresas por ele representadas venham conquistando licitações milionárias em cidades paulistas. O modus operandi é conhecido: o ex-presidente vende não sua expertise jurídica, mas seu capital político residual, sua capacidade de intermediar, de fazer ligações, de resolver problemas que a lei, por si só, não resolve.
O parecer que justifica o gasto de um milhão de reais versa sobre a legalidade de autuações baseadas no CNAE. O CREA-SP, pressionado por uma notícia de fato apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade junto ao Ministério Público Federal, precisava de cobertura jurídica para práticas fiscalizatórias que têm incomodado empresários de setores tão díspares quanto calçados, cervejas e pet shops. Em vez de rever seus procedimentos, a diretoria preferiu comprar blindagem. E escolheu para isso um homem cuja própria biografia é um manual de sabemos bem o quê.
A ironia múltipla de quem zela pela ética
A ironia é múltipla. Um conselho de classe, criado para zelar pela ética profissional, recorre a quem personifica a desmoralização política. Um órgão que recebe contribuições compulsórias de toda uma categoria profissional aplica esse dinheiro em um contrato cujo único objetivo parece ser a aquisição de influência. Um parecer jurídico que poderia ser elaborado por qualquer doutrinador de direito administrativo custou, nesta transação, o equivalente a dez anos de salário de um engenheiro formado. Diga-se um parecer que pode ser concluído em uma tarde…
O escândalo não está na ilegalidade formal. Está na obscenidade do gesto. Na normalização da compra de acesso. Na transformação do erário público em fonte de enriquecimento de quem já se apropriou demais do Estado. Michel Temer, o investigado, o homem que saiu pela porta dos fundos do Planalto entre denúncias e vaias, retorna agora pela entrada de serviço dos conselhos profissionais. E como cobra caro pela visita!
A normalização do absurdo
Este episódio ilustra com clareza desconfortável como instituições brasileiras aprenderam a converter vergonha em procedimento. O CREA-SP não esconde o contrato. Publiciza-o, ostenta-o, como se a contratação de um ex-presidente enredado em escândalos fosse medalha de eficiência administrativa. A lógica perversa é simples: se a lei permite, a ética é opcional. Se o preço é alto, a qualidade deve ser superior. Se o profissional tem (má) fama, o resultado é garantido.
A realidade, contudo, é outra. O parecer jurídico sobre autuações baseadas no CNAE não demanda notório saber constitucional. Demanda leitura atenta da legislação, pesquisa de jurisprudência, análise técnica de casos concretos. Tarefa rotineira para advogados de direito público em qualquer bom escritório de São Paulo. Tarefa que, executada com competência, custaria entre trinta e cinquenta mil reais. O CREA-SP pagou vinte vezes mais. Não pela complexidade do tema. Pelo pedigree do contratado.
Fontes: Pesquisa em portais de notícias sobre contratação de Michel Temer pelo CREA-SP, consulta a dados sobre valores de pareceres jurídicos no mercado brasileiro, análise de legislação sobre licitações e contratos administrativos, revisão de histórico de denúncias e investigações envolvendo o ex-presidente.