Profissionais apontam dificuldades no acesso e na fiscalização prática das informações
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) anunciou recentemente que atingiu 100% de transparência, cumprindo todos os critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Segundo a instituição, os dados relativos à gestão e finanças estão publicados em formato digital aberto, permitindo que cidadãos e profissionais da engenharia verifiquem despesas, ações e decisões do órgão.
No entanto, engenheiros e especialistas questionam se essa transparência formal se traduz na prática. Para que uma instituição seja verdadeiramente transparente, é necessário que haja:
- Acesso efetivo às informações, sem entraves burocráticos ou necessidade de múltiplos protocolos;
- Agilidade na resposta, garantindo prazos razoáveis para entrega de dados;
- Clareza e organização na apresentação das informações;
- Fiscalização e acompanhamento de casos concretos, com prestação de contas sobre as ações do órgão.
Um levantamento realizado pelos engenheiros do Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD), coordenado por José Manoel Ferreira Gonçalves, analisou casos recentes que evidenciam dificuldades na transparência prática do CREA-SP.
Casos apurados
- Deslocamentos e diárias (maio/2025)
Solicitou-se detalhamento completo de viagens, despesas, diárias e resumo financeiro. Embora tenha sido necessário protocolar o pedido duas vezes, as informações foram finalmente disponibilizadas, exigindo acompanhamento constante para organização e apresentação clara. - Processo GOVADM nº 8585/2024
José Manoel requereu vista integral do processo sobre a atualização de seu registro profissional. Apesar do pedido formal, o processo tramita há 28 meses na Câmara de Avaliações (desde 09/05/2023), sem qualquer explicação sobre a demora, exigindo múltiplos reenvios de documentação, demonstrando lentidão e falta de transparência prática. - Representação sobre a Mineração RIAJ Ltda. (Pirapora do Bom Jesus/SP)
Desde 2022, denúncias de moradores e profissionais de engenharia relatam irregularidades técnicas, ambientais e de saúde pública da mineradora. O CREA-SP não realizou fiscalização visível nem forneceu retorno oficial, sendo necessária a intervenção do Ministério Público Federal para requerer diligências e laudos técnicos.
Esses casos convidam a uma reflexão: a transparência de uma instituição vai além do cumprimento formal da lei e da disponibilização de dados. Para o cidadão e o profissional, o acesso efetivo, claro e ágil às informações é o que realmente torna a prestação de contas significativa. O debate segue aberto sobre como transformar números e relatórios em ações concretas e verificáveis, capazes de inspirar confiança e participação.
