Mais uma vez, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) se recusa a fornecer informações de interesse público.
O pedido, feito pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, solicitava o relatório completo das simulações do novo sistema de votação eletrônica, conduzidas em 07 de julho de 2025 pela empresa WebVoto, com auditoria da The Perfect Link.
Apesar de fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII), o CONFEA classificou os documentos como “informação restrita”, alegando que o acesso é limitado à equipe envolvida diretamente na auditoria e à Comissão Eleitoral Federal. Segundo o órgão, compartilhar os relatórios com terceiros configuraria infração contratual.
O pedido foi motivado após o próprio Confea confirmar que, em simulações anteriores — como a registrada em 9 de julho de 2024 — houve uma intercorrência técnica durante a checagem do sistema de votação, conduzido pela empresa WebVoto, com auditoria da The Perfect Link. Desde então, não houve ampla divulgação dos detalhes técnicos, das causas identificadas ou das soluções adotadas para corrigir eventuais falhas, o que levou profissionais da Engenharia a buscar esclarecimentos oficiais.
Histórico – Esta não é a primeira vez que o CONFEA nega pedidos de transparência relacionados ao sistema de votação eletrônica. Em solicitações anteriores, a entidade também se recusou a disponibilizar documentos e relatórios técnicos, sempre sob alegações de sigilo contratual. A repetição das negativas reforça preocupações sobre a ausência de publicidade em um processo que deveria ser pautado pela clareza e pelo controle social.
O tema é crucial para a categoria, pois garante transparência e confiança no processo eleitoral que define representantes e decisões estratégicas para engenheiros e agrônomos em todo o país. Além disso, a divulgação dos testes e simulações contribui para a segurança e integridade do sistema Confea/Crea, permitindo identificar falhas e fortalecer mecanismos de proteção contra fraudes ou inconsistências.
Diante da nova negativa, o caso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de que sejam investigadas possíveis violações ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação. A mobilização da categoria e a pressão institucional tornam-se essenciais para que o sistema eleitoral da engenharia seja confiável, seguro e legítimo.
