Foi solicitado acesso ao processo nº 000.213/2025-0 junto ao Tibunal de Contas da União, porém, em razão de seu caráter sigiloso, não será possível o acompanhamento público da matéria. Diante dessa restrição, o engenheiro José Manoel encaminhou cópia do pronunciamento do TCU à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
A urgência da atuação do MPF e da PF torna-se ainda mais evidente, visto que, por meio de seus instrumentos legais, poderão acompanhar e apurar as possíveis irregularidades de forma célere e eficaz, protegendo os interesses públicos envolvidos. Dessa forma, foram solicitadas a instauração de Inquérito Policial pela Polícia Federal e de Inquérito Civil pelo Ministério Público Federal, a fim de aprofundar a investigação das irregularidades no âmbito do Confea.
“A transparência, a ética e a legalidade na gestão dos recursos públicos são essenciais para proteger o patrimônio das instituições e preservar a confiança da sociedade. Não estamos afirmando que houve qualquer irregularidade, mas é fundamental que as investigações ocorram de forma ágil e clara, para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e não restem dúvidas sobre a administração dos recursos públicos.” – José Manoel Ferreira Gonçalves.
Em resposta a nossa Manifestação, segue movimento do Ministério Público Federal:
Sua manifestação de número 20250009909, foi enviada ao Sistema Único de informações do MPF sob o número PR-DF-00013210/2025. Você pode consultar o andamento de sua manifestação pelo Portal da Transparência através do link Consultar Documento
Relembre o Caso
O engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves formalizou, no dia 03 de fevereiro de 2025, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), manifestação nº 20250008366, e à Polícia Federal (PF), protocolo nº 2025.02.03.170257.655, com base em uma denúncia previamente protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), sob o processo nº 000.213/2025-0. O encaminhamento foi feito para que os órgãos competentes investiguem possíveis irregularidades no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que, caso comprovadas, podem configurar crimes como desvio de recursos públicos e atos administrativos fraudulentos.
Os documentos apresentados indicam que o Confea teria investido aproximadamente R$ 120 milhões em fundos de investimento de alto risco, em possível desacordo com a legislação vigente que regula o uso de recursos públicos. A denúncia também aponta a falta de aprovação plenária para essas operações e a ausência de transparência nas demonstrações financeiras do Conselho, o que levanta preocupações sobre a governança dos recursos.
