José Manoel Ferreira Gonçalves
Cientista político
Candidato a prefeito do Guarujá, pelo PSol
O Significado Profundo da Anistia Política
A anistia política sempre foi um dos temas mais complexos e delicados na história do Brasil. Trata-se de uma bandeira essencial que, quando mal compreendida, pode gerar debates rasos e conclusões perigosas. Como nação que já experimentou múltiplas anistias, desde o período colonial até os dias atuais, o Brasil precisa refletir com profundidade sobre o real significado desse processo e seus impactos na democracia. A questão central que emerge é: como conciliar a pacificação necessária com a justiça que os cidadãos exigem?
A anistia, em essência, é um instrumento de pacificação, uma forma de a sociedade avançar ao deixar para trás períodos turbulentos. Entretanto, esse avanço só é possível quando os eventos históricos que a antecedem são analisados com responsabilidade. Sem essa análise crítica, o que deveria ser um passo em direção à reconciliação pode se transformar em um golpe à democracia e ao Estado de Direito.
A Anistia de 1979: Lição Inacabada
Um exemplo clássico desse dilema está na anistia de 1979. Aprovada pelo Congresso Nacional, ela permitiu que diversas forças democráticas da época participassem de um entendimento com os responsáveis pelo regime militar. No entanto, o processo, embora significativo para a transição política brasileira, deixou muitas questões sem resolução, como a falta de investigação sobre os desaparecidos políticos do período.
Essa omissão resultou em questionamentos nos mais diversos fóruns, tanto nacionais quanto internacionais. O Brasil, portanto, pagou um preço por ter priorizado a pacificação sem resolver pendências cruciais relacionadas à justiça. Esse fato demonstra que a anistia não deve ser tratada apenas como uma vitória de um grupo sobre outro, mas como uma oportunidade de reparar injustiças e avançar como nação.
O Contexto Atual: Anistia ou Impunidade?
Nos dias atuais, o debate sobre a anistia política volta a ganhar força, especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As discussões giram em torno de se os envolvidos devem ou não ser anistiados. No entanto, esse debate esbarra em uma questão essencial: a anistia pode ser usada como uma ferramenta de impunidade?
A resposta é clara: não. A anistia não deve servir como um artifício para livrar culpados das consequências de seus atos. É preciso distinguir entre aqueles que genuinamente se equivocaram e aqueles que, conscientemente, atentaram contra a democracia. Assim, qualquer proposta de anistia deve ser tratada com cautela para não abrir precedentes perigosos para o futuro do país.
Como ficou claro no episódio de janeiro, o Brasil ainda enfrenta desafios consideráveis para consolidar sua democracia. O risco de permitir que os responsáveis por crimes contra a ordem democrática permaneçam impunes pode abrir brechas irreparáveis em nosso sistema de justiça.
Anistia e o Processo de Pacificação
O processo de anistia tem como um de seus pilares fundamentais a pacificação da nação. No entanto, essa pacificação não pode ocorrer à custa da justiça. Ao longo da história, anistias bem-sucedidas ocorreram quando foram capazes de equilibrar o perdão com a responsabilização. Sem esse equilíbrio, a anistia se torna um sinal de fraqueza institucional, comprometendo o futuro de uma democracia que ainda está em construção.
É inegável que o Brasil viveu mais períodos de ditadura do que de democracia. Desde a Proclamação da República, o país experimentou golpes militares, interrupções de mandatos e interferências autoritárias que marcaram profundamente a sociedade. A construção democrática brasileira é, portanto, um processo em curso, e qualquer anistia concedida sem critério pode ameaçar os avanços duramente conquistados.
O Papel das Forças Armadas e o Golpe de 1964
Outro ponto essencial a ser compreendido no debate sobre a anistia é o papel histórico das Forças Armadas no Brasil. Desde o golpe de 1964, o Brasil, assim como diversos países da América Latina, sofreu sob o jugo de um destes regimes autoritários. Esses regimes, frequentemente justificados por uma suposta defesa da ordem, desmantelaram governos civis e instalaram ditaduras que violaram direitos fundamentais.
Diante disso, é preciso lembrar que a anistia de 1979 não apenas perdoou os opositores do regime militar, mas também beneficiou os agentes estatais responsáveis por crimes durante a ditadura. Essa anistia “ampla, geral e irrestrita” permanece como um tema sensível até hoje. Por isso, ao falar em novas anistias, o Brasil deve ter em mente as lições do passado para não repetir os mesmos erros.
A Luta pela Democracia e o Golpe que Não Aconteceu
O Brasil de hoje enfrenta outro tipo de ameaça: tentativas de golpes que, embora não tenham sucesso completo, deixam rastros perigosos. O exemplo mais recente foi a invasão ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Essas ações, claramente coordenadas para intimidar as instituições democráticas, configuram crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.
Não há dúvida de que esses atos foram parte de uma tentativa maior de golpe, que dependia do apoio das Forças Armadas. As manifestações em frente aos quartéis, tentando convencer os militares a intervirem, foram uma extensão clara da pressão exercida por grupos antidemocráticos. Ainda que muitos dos manifestantes possam não ter plena consciência do que faziam, os líderes por trás desses movimentos sabiam exatamente o que estavam orquestrando.
Assim, qualquer proposta de anistia para esses eventos deve ser avaliada com extrema cautela. A anistia não pode ser confundida com condescendência ou fraqueza. Se a democracia brasileira ainda está em processo de consolidação, não podemos permitir que ela seja enfraquecida por atos de impunidade.
Defender a Democracia é Defender o Futuro
Defender a democracia em tempos de paz é um ato necessário, mas defender a democracia em tempos de crise é um dever inegociável. O Brasil já enfrentou desafios significativos em sua história recente, desde a luta contra a ditadura até a conquista de direitos e liberdades fundamentais. O que ocorreu em 8 de janeiro foi um ataque a essas conquistas, e é fundamental que não haja concessões para quem atenta contra os pilares de nossa sociedade.
A luta pela democracia não deve ser confundida com uma defesa de conveniência. Ela exige comprometimento, coragem e, acima de tudo, responsabilidade. Qualquer medida que busque anistiar crimes graves contra a ordem democrática deve ser revista com prudência, sob o risco de abrir espaço para novos ataques no futuro. O Brasil precisa, agora mais do que nunca, fortalecer suas instituições, assegurar a aplicação da justiça e, principalmente, garantir que a impunidade não tenha vez em sua trajetória democrática.
O Valor da Justiça na Consolidação Democrática
A justiça é, sem dúvida, o alicerce de qualquer democracia. Sem justiça, a democracia se torna frágil, suscetível a desordens e ataques. É por meio dela que asseguramos o cumprimento das leis e preservamos a ordem institucional. O Brasil não pode abrir mão desse princípio, especialmente em momentos de crise. Defender a justiça é, portanto, defender o próprio futuro do país e de suas gerações.
Quem é José Manoel?
José Manoel é pós-doutor em Engenharia, jornalista, escritor e advogado, com uma destacada trajetória na defesa de áreas cruciais como transporte, sustentabilidade, habitação, educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública.
Ele é o fundador da FerroFrente, uma iniciativa que visa promover o transporte ferroviário de passageiros no Brasil, e da Associação Água Viva, que fortalece a participação da sociedade civil nas decisões do município de Guarujá.
Em 2024, José Manoel concorre à Prefeitura de Guarujá, a cidade que o acolheu e que ele defende com incansável dedicação.
