José Manoel Ferreira Gonçalves
Um concurso público aberto por uma cidade da Grande São Paulo estipula como salário para o engenheiro de segurança do trabalho o valor de R$ 3.584,31 por 40 horas semanais de trabalho. O despropósito dessa oferta é um retrato do quanto os profissionais da Engenharia têm se submetido a condições inacreditáveis para sobreviver.
E isso não acontece apenas com os valorosos engenheiros de segurança – cada vez mais importantes no cenário atual em que os trabalhadores são impactados pela nova realidade da pandemia. Todos estão sujeitos a esse tipo de arbitrariedade e desvalorização, sem que os representantes da categoria se esforcem para mudar essa realidade.
Vamos confrontar os números previstos em lei e a prática do mercado. Segundo a Lei 4.950-A/66, o piso a ser pago a um engenheiro por uma jornada diária de oito horas deve ser equivalente a nove salários mínimos, o que perfaz atualmente cerca de R$ 9.400. No entanto, os relatos que chegam até nós pelas redes sociais dão conta de que esse padrão não é respeitado. É comum empresas proporem numa contratação vencimentos médios de R$ 6.000 pelas oito horas de trabalho, ou seja, cerca de 50% a menos do que seria obrigatório por lei (há registros de ofertas ainda menores). Em contrapartida, as exigências do lado do empregador são muitas: MBA, pós-graduação, língua estrangeira.
A forma mais comum de burlar o salário mínimo obrigatório é o registro nominal em carteira sob um cargo que não exige qualificação de engenheiro – encarregado, por exemplo, sem comprovação no papel de que o profissional exerce funções correspondentes à sua formação.
As empresas ainda fazem proveito do momento de retração econômica em função da pandemia para achatar salários e demitir quem tem mais experiência para trazer quem aceite ganhar bem menos, algo que infelizmente é prática para muitas outras categorias profissionais qualificadas.
O que o CREA/SP está fazendo a respeito?
Precisamos lutar contra essa situação e valorizar o profissional engenheiro, exercendo uma dura fiscalização contra tais absurdos, de forma que a categoria receba a justa remuneração que ela merece.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente.
