*Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Há controvérsias e Impacto Econômico na Taxa de Preservação Ambiental
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) implementada em municípios como Ilha Bela e Fernando de Noronha tem como objetivo apoiar a sustentabilidade ambiental. Porém, os turistas já contribuem significativamente para a economia local através de intensivo consumo em hotéis, restaurantes e comércio local, o que coloca em xeque a necessidade e a justiça na cobrança desta taxa adicional.
Somos Contra a Cobrança da TPA
Embora a TPA seja defendida como uma fonte de receita para projetos ambientais, os turistas já são cidadãos que por natureza impulsionam a economia local de forma substancial, ao aumentarem a arrecadação de impostos municipais através de gastos em hospedagem, alimentação e compras, sugerindo que a TPA poderia ser uma dupla tributação.
Debate Legal e Econômico
Enquanto especialistas e tribunais avaliam a legalidade da TPA, é crucial considerar o impacto econômico dessa cobrança. A taxa pode desencorajar o turismo, reduzindo a receita geral do município, e levantar questões sobre sua eficácia e necessidade, dado o já significativo contributo econômico dos turistas.
Métodos de Cobrança e Transparência
Os variados métodos de cobrança da TPA em diferentes municípios exigem transparência e justificação. Dado que os turistas já contribuem economicamente, a cobrança adicional deve ser claramente comunicada, justificada e eficientemente aplicada para evitar descontentamento, injustiça e confusão.
Análise dos Benefícios e Desvantagens
É essencial uma análise equilibrada entre os pretensos benefícios ambientais da TPA em comparação com suas possíveis desvantagens econômicas. A percepção de uma taxa injusta tende a afetar negativamente a imagem do destino turístico, diminuindo potencialmente a atratividade para visitantes futuros.
Nossa proposta
Para garantir um equilíbrio entre a proteção ambiental e a sustentabilidade econômica, é necessário revisar a aplicação da TPA. Estratégias como investir mais na promoção do turismo sustentável e na melhoria da infraestrutura podem ser alternativas para gerar receita sem sobrecarregar os turistas com taxas adicionais.
Pois bem, a Prefeitura de Guarujá quer cobrar essa Taxa de Preservação Ambiental dos turistas que visitam a cidade na alta temporada e nos feriados. A taxa, que varia de R$ 4,26 a R$ 119,28, dependendo do porte do veículo, teria o objetivo de minimizar os impactos ambientais causados pelo grande número de visitantes. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal.
Entendo que esta mudança no apagar das luzes da atual gestão pode robustecer o caixa e ajudar a fechar as contas do mandato, mas agregará uma antipatia à imagem da cidade de forma permanente. Os projetos ambientais são fundamentais, mas devem ser sustentados pela arrecadação gerada naturalmente pelos turistas, e não por uma taxação malvista, injusta e ilegal.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é Engenheiro, Jornalista e Escritor. Presidente da AGUAVIVA, Associação Guarujá Viva e FERROFRENTE, Frente Nacional pela Volta das Ferrovias.
