*Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Pré-candidato a prefeito do Guarujá pelo PSol
A Denúncia do PSol e suas Bases
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou, já em 28 de agosto de 2023, uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, por crimes contra a humanidade. A denúncia se baseia na Operação Escudo, deflagrada após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, em Guarujá, que resultou em ao menos 16 mortes, além de denúncias de tortura e execuções extrajudiciais. O PSOL argumenta que a operação configura um ataque sistemático e generalizado contra a população civil, caracterizando crime contra a humanidade, conforme o Estatuto de Roma, que rege o TPI.
O Contexto da Violência
A denúncia do PSOL se insere em um contexto de crescente violência policial no estado de São Paulo. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que as mortes decorrentes de intervenção policial no estado aumentaram 13,4% em relação a 2021. A letalidade policial atinge de forma desproporcional a população negra e periférica, evidenciando um viés racista e classista na atuação das forças de segurança. A Operação Escudo, com sua violência desmedida e indícios de execuções, se torna um exemplo emblemático desse problema estrutural.
A Atuação do TPI
O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente com jurisdição para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O Brasil é signatário do Estatuto de Roma desde 2002, o que significa que reconhece a jurisdição do TPI. A denúncia do PSOL será analisada pelo procurador do TPI, que decidirá se há elementos suficientes para iniciar uma investigação formal. Caso a investigação seja aberta, o TPI poderá emitir mandados de prisão contra Tarcísio e Derrite.
A Busca por Responsabilização
A denúncia do PSOL ao TPI representa uma tentativa de responsabilizar as autoridades pelos crimes cometidos durante a Operação Escudo. A impunidade é um fator que contribui para a perpetuação da violência policial no Brasil. A responsabilização dos agentes do Estado é fundamental para romper esse ciclo e garantir o direito à vida e à segurança da população. A atuação do TPI pode ser um importante instrumento para pressionar o Estado brasileiro a investigar e punir os responsáveis pelas violações de direitos humanos.
O Papel da Sociedade Civil
A sociedade civil tem um papel fundamental na luta contra a violência policial e na busca por justiça. Organizações de direitos humanos, movimentos sociais e a população em geral devem se mobilizar para denunciar os abusos, exigir investigações independentes e pressionar as autoridades por mudanças estruturais nas polícias. A denúncia do PSOL ao TPI é um exemplo de como a sociedade civil pode utilizar mecanismos internacionais para buscar justiça quando os mecanismos nacionais se mostram insuficientes.
A Necessidade de Mudanças Estruturais
A violência policial é um problema complexo que exige soluções estruturais. É necessário investir em políticas de segurança pública que priorizem a prevenção da violência, a inteligência policial e o respeito aos direitos humanos. A desmilitarização das polícias, a formação adequada dos agentes e o controle externo da atividade policial são medidas essenciais para combater a violência e garantir a segurança da população. A denúncia do PSOL ao TPI é um passo importante na luta por justiça, mas é preciso ir além e promover mudanças profundas nas instituições de segurança pública do Brasil.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é jornalista, cientista político, engenheiro, escritor e advogado. Pré-candidato a prefeito de Guarujá pelo PSOL. É presidente da Associação Guarujá Viva, AGUAVIVA, e da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, Ferrofrente. Idealizador do Portal SOS PLANETA.
Fontes de dados: Site do PSOL, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
