Principais Pontos da Proposta:
- Resposta à Precarização do Trabalho: Enfrentamento dos altos níveis de informalidade e desemprego agravados pelos governos Bolsonaro e Dória e Tarcísio.
- Reestruturação Econômica Pós-Pandemia: Reconstrução da economia local pós-Covid-19, focando na proteção social e recuperação de pequenos negócios.
- Incentivo ao Microempreendedorismo: Apoio aos pequenos negócios locais com dificuldades de acesso ao crédito e retomada de operações.
- Fomento às Cooperativas de Trabalho: Estímulo à formação de cooperativas, especialmente em setores como o têxtil e serviços ambientais.
- Desenvolvimento do Setor Turístico e Pesqueiro: Profissionalização e apoio às atividades turísticas e pesqueiras, valorizando a economia local.
- Promoção da Agricultura Familiar: Incentivo ao uso de terrenos ociosos para hortas comunitárias, visando segurança alimentar.
- Criação de Programa de Renda Básica e Banco Comunitário: Implementação de políticas de apoio à complementação de renda e estímulo ao microcrédito.
- Apoio à Economia Solidária: Desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer iniciativas de economia solidária, garantindo o direito ao trabalho.
Combate à Precarização e Fomento à Economia Solidária
A realidade do Guarujá, agravada pelos governos Bolsonaro e Dória e Tarcísio, revela uma crise profunda na proteção social e no mercado de trabalho. Com a pandemia de Covid-19, a precarização do trabalho tornou-se ainda mais evidente, impactando duramente a classe trabalhadora local. Neste contexto, é urgente reconstruir um projeto econômico que atenda aos anseios da população, com ênfase na economia solidária e na geração de renda. É o que vamos implementar imediatamente, assim que assumirmos.
Reconstrução Econômica Pós-Pandemia
O desafio é enorme. A economia local, dependente do setor terciário e marcada pela informalidade, precisa ser reestruturada. A retomada pós-pandemia deve se focar na proteção social e na recuperação dos pequenos negócios, essenciais para a geração de renda e empregos. Além disso, é preciso assegurar que a população mais vulnerável não seja deixada à margem nesse processo de reconstrução econômica.
Incentivo ao Microempreendedorismo e às Cooperativas
É vital incentivar o microempreendedorismo e a formação de cooperativas. Isso inclui apoio ao setor têxtil para a confecção de uniformes e ao serviço ambiental, como a coleta seletiva. Essas iniciativas não só geram emprego e renda, mas também promovem a eficiência dos serviços públicos e mantêm os recursos financeiros dentro da comunidade local.
Turismo, Pesca e Agricultura Familiar: Pilares da Economia Local
O turismo e a pesca são setores com enorme potencial de crescimento no Guarujá. Priorizar políticas de apoio a essas áreas, bem como o estímulo à agricultura familiar através de hortas comunitárias, são passos fundamentais. Essas ações podem garantir não apenas a geração de empregos, mas também a segurança alimentar da população mais carente.
Renda Básica e Banco Comunitário
A criação de um Programa de Renda Básica e de um Banco Comunitário é essencial para gerir recursos que apoiem a complementação de renda das famílias mais vulneráveis. Isso inclui a oferta de microcréditos para estimular a abertura de novos negócios, crucial para a geração de renda e empregos, especialmente no segmento de produção artesanal.
Apoio à Economia Solidária: Uma Necessidade
É hora de a Prefeitura de Guarujá assumir o compromisso de desenvolver políticas de apoio à economia solidária. Este não é apenas um meio de combater o desemprego e a precarização do trabalho, mas também uma garantia do direito ao trabalho para a população mais vulnerável, promovendo um desenvolvimento socioeconômico local inclusivo e democrático.
Extraído de:
Renda Básica e Economia Solidária
O desmonte das políticas de proteção social foi levado ao extremo pelos governos Bolsonaro e Dória, e a crise gerada pela pandemia de Covid-19 atingiu em cheio a população, já em meio à precarização do trabalho, com altos níveis de informalidade e desemprego. A construção de um projeto de economia que atenda aos desejos do povo, se faz urgente.
O retorno das atividades econômicas em meio à pandemia tem demonstrado o estado de desestruturação da economia de nossa cidade, altamente dependente do setor terciário e altamente informalizada, o que deixa expressiva parcela da classe trabalhadora local, sem proteção social e à mercê dos impactos negativos da sazonalidade associada ao subemprego. Além disso, os esforços de incentivo à abertura de microempreendimentos individuais em nossa cidade, com a imensa maioria dos pequenos negócios sem acesso ao crédito e muitos sem condições financeiras de retomar suas operações, acabou por configurar um cenário ainda mais impactante.
Boa parte dos pequenos negócios não está sobrevivendo a este momento de crise, o que já acontecia na perspectiva de longo prazo, para a maioria dos pequenos e médios empreendimentos, no longo prazo. Sem o apoio de políticas que permitam sua recuperação e se não houver uma mudança efetiva do cenário econômico, a cidade terá perdido muito de sua capacidade de geração de renda e de postos de trabalho, mesmo que informais, mais do que necessários neste momento.
A retomada da vida cotidiana pós-pandemia será marcada por uma profunda crise econômica que afetará, sobretudo, as populações mais vulneráveis, com ampliação dos trabalhadores por conta própria e de diversas formas de subocupação e desalento. Nesse cenário, será fundamental a atuação direta do poder público municipal na reconstrução das atividades econômicas, na geração de empregos e na criação de renda.
A cidade pode ser considerada o ponto de partida para a reconstrução de uma economia com base local, que recupere não só a esperança na melhoria das condições de vida, como também os laços de solidariedade entre seus moradores. A construção de alternativas econômicas sedimentadas em uma sociabilidade mais cooperativa e com maior ocupação do espaço público, deve estar à serviço do fortalecimento das atividades desenvolvidas por trabalhadoras e trabalhadores de Guarujá.
Ao mesmo tempo, cabe também ao poder público atuar de forma imediata e instituir frentes de trabalho por meio da ampliação do gasto público que seja promotor de emprego e renda e associando as reformas urbanas necessárias às políticas de geração de renda. Mais do que isso, é necessário reconstruir a economia de nossa cidade, atendendo prioritariamente e de forma emergencial aquela população que tem sido recorrentemente excluída, buscando assim construir uma economia voltada à sua própria gente.
Neste sentido, é mais do que necessário que o Poder Público gerencie seus recursos para estimular a formação de cooperativas de trabalhadores e direcione investimentos para esta atividade. Há alternativas bastante concretas e de baixa complexidade, disponíveis para a expansão desta cultura de organização do trabalho, como no setor têxtil, para a confecção imediata de uniformes escolares e de servidores municipais, ou mesmo o tradicionalmente utilizado como exemplo, da coleta seletiva, que pode ser ampliada para a limpeza de praias, canais, praças e espaços públicos, aumentando a eficiência dos serviços prestados e garantindo que a maior parte dos recursos disponibilizados para esta atividade fique na cidade.
Além disso, há uma enorme necessidade de profissionalização do setor de atendimento ao turista, com organização e estímulo à atividade de guiamento turístico, dentre outras, que podem ser formalizadas através do Programa de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE). Cabe também ao município, priorizar as políticas de apoio à atividade pesqueira, que tem enorme potencial de crescimento, mas que sofre com a ausência de proteção ao trabalho de mulheres pescadoras e trabalhadoras na atividade pesqueira, bem como a ausência de políticas de suporte e fomento à ampliação da capacidade de pesca no município, através da criação de novos pontos de comercialização da produção pesqueira local. Também é necessário o estímulo à agricultura familiar, em particular com o uso de terrenos ociosos da cidade, para a produção de alimentos em sistemas de hortas comunitárias, visando à ampliação do acesso a alimentos de qualidade, pela população mais carente de nossa cidade. A criação de um Programa de Renda Básica e de um Banco Comunitário, associado ao gerenciamento dos recursos que serão utilizados em programa de apoio à complementação de renda das famílias mais vulneráveis, pode criar as condições para o gerenciamento próprio de crédito em pequeno valor para o estímulo à abertura de novos negócios na cidade, um microcrédito municipal, que tenha como função o fomento na geração de renda e postos de trabalho, também no segmento de produção artesanal.
Em muitas cidades brasileiras, nas últimas décadas, inúmeros trabalhadores e trabalhadoras têm criado cooperativas, associações, empresas autogestionárias ou têm se organizado informalmente em grupos produtivos coletivos para gerar trabalho e renda para si e assim resistir ao desemprego, à precarização do trabalho, às explorações e à exclusão que uma forma de organização econômica, preocupada apenas com o lucro de poucos, provoca. Estas inciativas coletivas de gerar trabalho e renda, que nos últimos anos têm sido chamadas de Economia Solidária, criam uma outra economia, que não é mais preocupada com o lucro de poucos, mas sim com o bem-estar de muitos. Uma economia que não tem a competição como seu princípio e que se constrói com solidariedade, cooperação e ajuda mútua entre as pessoas. Uma economia que serve ao bem-viver das pessoas. Em Guarujá não temos levantamento consistente sobre esta atividade, o que demonstra o descaso da gestão pública com essas iniciativas. Nas últimas décadas, foram poucas as políticas públicas na cidade para apoiar e fomentar a economia solidária. As grandes empresas capitalistas – que geram lucro para poucos, exploram o trabalho de muitos e impactam o meio ambiente – recebem do poder público isenção tributária, financiamento e contratação direta, crédito facilitado (e muitas vezes não devolvido), e acesso aos processos licitatórios do município, recebendo muito dinheiro do 42 orçamento público, muitas vezes sem deixar nenhum legado positivo na cidade, ou mesmo sem gerar empregos na proporção dos recursos que recebe.
Enquanto isto, iniciativas de economia solidária, que geram trabalho e renda principalmente para a população pobre, têm existido apenas através do esforço daqueles e daquelas que trabalham nestes empreendimentos ou na comunidade em que eles se localizam, na maioria das vezes sem nenhum suporte ou apoio. É necessário, portanto, que a Prefeitura de Guarujá assuma o compromisso de desenvolver políticas de apoio à economia solidária, tanto como forma de combater o desemprego e a precarização do trabalho, promovendo formas inclusivas e democráticas de desenvolvimento socioeconômico local, como também, e acima de tudo, uma garantia do direito ao trabalho para a população mais vulnerável.
