A Eletrobras poderá deixar de ser uma empresa com controle estatal no apagar das luzes deste ano. De acordo com o cronograma proposto pela Medida Provisória 1.031, apresentada pelo Presidente esta semana no Congresso Nacional, em dezembro será realizada a capitalização da companhia, hoje responsável por boa parte do mercado de geração e transmissão de energia no país, por meio de subsidiárias. Isso significa que haverá a diluição das ações no mercado e a iniciativa privada terá as rédeas da Eletrobras nas mãos.
E o que isso significa no dia a dia da população? Por que todos nós deveríamos estar preocupados com essa decisão de privatizar um ativo da nação, que, a propósito, é lucrativo e cumpre o papel social que se aguarda de uma empresa estatal?
Em primeiro lugar, há o impacto sobre a tarifa. Pesados aumentos na conta de luz poderão ser uma constante, a cada episódio climático severo, como vem acontecendo nos últimos anos. Privatizada, a Eletrobras não hesitará alegar qualquer oscilação como pretexto para reajustar preços. O Estado no controle pode – ou pelo menos deveria – adotar mecanismos de compensação para não prejudicar a população que precisa da energia elétrica e que muitas vezes precisa separar uma parte importante do orçamento familiar para a conta de luz.
A experiência na operação de empresas que foram privatizadas, como a antiga Eletropaulo, não é propriamente exitosa. A atual concessionária privada é campeã de reclamações na região metropolitana paulista, inclusive por cobranças indevidas, quesito em que a empresa é líder no pouco invejado ranking de queixas do Procon.
Há casos ainda mais graves no histórico recente das concessões privadas de energia elétrica. O apagão generalizado que aconteceu em novembro, no Amapá, pode entrar nessa relação. A falha ainda está sendo investigada.
Diluir o poder de decisão sobre o setor entre a iniciativa privada significa correr o risco de termos novos apagões generalizados, sem que a União consiga interferir com rapidez em situações-limite. Significa principalmente abdicar de uma política pública consistente para garantir o acesso à energia elétrica à atividade econômica e a toda a população.
Ao abdicar de seu papel no controle de empresas estratégicas para o desenvolvimento do país, como a Eletrobras, o Estado compromete o crescimento econômico e o bem-estar social de forma generalizada, seja no comprometimento da geração de emprego e renda, seja com o enfraquecimento de nosso parque industrial, contribuindo com o rápido processo de desindustrialização que afeta o Brasil.
A desestatização tocada sem o mínimo de comprometimento com o bem comum é uma temeridade para o país. O interesse público e a soberania nacional não podem ser prejudicados.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, presidente da Ferrofrente. (Frente Nacional pela volta das Ferrovias) e integrante do movimento Engenheiros pela Democracia.
