A permuta de seis imóveis que pertencem ao patrimônio público em mãos do Conselho, que a atual gestão sub judice do Conselho quer fazer a toque de caixa, sem o devido debate entre a categoria, não se encaixa no argumento de que dispensa licitação.
Essa justificativa é um absurdo, uma vez que se trata de obra de engenharia com orçamento de R$ 200 milhões.
Não houve a confirmação da legalidade do edital, nem de qualquer outro procedimento.
O que ocorreu é que a Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão anterior, que paralisava o processo de permuta. Com isso, o CREA/SP não tem obstáculos, nesse momento, para dar continuidade à permuta.
Entretanto, o processo judicial sobre a permuta continua e poderá, ao final, decretar a nulidade da iniciativa. Nós apostamos que, após a análise final, a justiça irá dar razão à nossa tese.
A medida contra a discutível permuta é mais uma de nossas batalhas contra os desmandos do CREA-SP. Ao lado da ação que movemos pela ilegalidade do resultado das eleições, encaminhada para Brasília, há atualmente quatro outras transcorrendo na Justiça com o mesmo objetivo.
A verdade vai prevalecer, em benefício da Engenharia e da democracia.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente.
Foi o candidato mais votado nas últimas eleições do CREA-SP entre os que legalmente poderiam concorrer.
