Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Currículo: https://bit.ly/3U8Ltol
Um Ciclo Vicioso de Morte
A Baixada Santista tem sido cenário de uma escalada de violência que parece não ter fim. A morte recente de um policial da Rota em Santos, possivelmente pelas mãos do PCC, reacende o temor pela retaliação policial que costuma suceder essas tragédias. A polícia, instituição criada para proteger e servir à população, encontra-se frequentemente no papel de algoz em uma vingança sem fim ao abraçar a lógica de um tribunal paralelo, onde suspeitos são executados sem o devido processo legal.
As chacinas promovidas pela Polícia na região são exemplos perturbadores dessa realidade. Esse furioso retorno às práticas que remetem aos tempos sombrios do coronelismo corrompe não apenas os agentes envolvidos nessas ações, mas também deteriora a confiança pública no sistema de justiça.
Justiça pelas Próprias Mãos
Quando um policial é atacado ou morto, o impulso imediato da corporação é muitas vezes partir para a ação direta, deixando de lado a lei e a ordem que se propõe a defender. Entretanto, é imperativo que se lembre: o papel da polícia é investigar e prender, seguindo a rígida letra da lei. A tomada de justiça pelas próprias mãos, com execuções extrajudiciais, perpetua um ciclo de violência que raramente alcança apenas os culpados.
Os métodos de investigação policial devem ser suficientemente robustos para identificar, capturar e submeter os verdadeiros criminosos à justiça sem recorrer a medidas extremas. A cada ato de vingança, a legitimidade do estado de direito é posta em xeque, e as linhas entre criminosos e protetores tornam-se indistintas.
A Lei Ignorada e a Barreira da Impunidade
O desrespeito à lei e a criação de um mecanismo paralelo de execuções não são sinais de força, mas de fraqueza. A incapacidade ou falta de vontade de seguir os procedimentos legais existentes é reflexo de um sistema que, em muitos aspectos, falhou. A lei não pode ser ignorada ou contornada, e todos, sem exceção, devem responder perante ela.
A barreira da impunidade é fortalecida a cada vez que um agente do estado opta pela justiça pelas próprias mãos. A credibilidade da polícia e do sistema legal é corroída, e com ela, a noção de que vivemos em uma sociedade regida por regras claras, onde a justiça é cega e imparcial.
Justiça Social como Base da Paz
A verdadeira paz é inseparável de um sistema de justiça social eficiente e justo. A violência policial e as vinganças não trazem segurança, mas apenas mais ódio e ressentimento. A escalada de violência só poderá ser detida com investimentos em políticas públicas que tratem das raízes sociais da criminalidade.
A justiça social envolve proporcionar oportunidades iguais, educação de qualidade e um sistema de segurança pública que proteja realmente todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. É essencial que a população tenha confiança em suas instituições, e isso somente será possível com transparência, equidade e cumprimento intransigente da Constituição.
Cumprimento da Constituição e o Fim dos Tribunais Paralelos
O estabelecimento de tribunais paralelos por parte de instituições ligadas ao Estado é uma violação flagrante da Constituição Brasileira. O Artigo 5º, que versa sobre os direitos fundamentais, afirma que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
É esse arcabouço legal que deve guiar as ações das forças policiais. Não há justiça em execuções sumárias, não há ordem em atos de vingança, não há paz quando a Constituição é violada.
Para Uma Sociedade Justa e Segura
A luta por uma sociedade justa e segura é longa e árdua. Tanto a segurança pública quanto a ordem social requerem respeito mútuo entre estado e cidadão. Há um caminho a ser percorrido no enfrentamento da violência e da criminalidade, mas ele deve ser pavimentado com as pedras da legalidade, da justiça e do respeito aos direitos humanos.
A morte de um policial é uma tragédia, assim como é a morte de qualquer cidadão. A resposta pela polícia e pelo sistema de justiça, contudo, deve ser proporcional e conforme a lei. Somente assim a sociedade poderá esperar romper com o ciclo de violência e construir um Brasil mais justo e seguro para todos.
Fontes de dados usadas: Notícias sobre violência policial e chacinas na Baixada Santista. Relatos de violência e vinganças envolvendo policiais e criminosos. Dados estatísticos e relatórios de organizações de direitos humanos. Constituição Federal do Brasil.
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