A justiça impede a censura

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Estamos vencendo a luta contra a censura no CREA-SP

Está lá nas redes sociais do CREA-SP para quem quiser conferir (isso se já não retiraram as publicações do ar): muitos engenheiros e profissionais cadastrados indignados com as postagens da entidade.

Uma delas, pasmem, traz recomendações para se prevenir da dengue. Como se nosso Conselho não tivesse assuntos urgentes e de interesse imediato da categoria para tratar!

O mundo de faz-de-conta desse CREA-SP sem legitimidade é bem diferente do mundo real.

No mundo real, o CREA-SP da atual gestão sub judice tenta censurar quem discorda de suas ações nebulosas.

Mas a verdade está aparecendo. E a tentativa de nos censurar está caindo por terra na Justiça.

No dia 22 de janeiro, a juíza Regilena Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, indeferiu pedido do CREA-SP para retirarmos do Facebook uma postagem em que alertamos para a veracidade do resultado das últimas eleições da entidade, bem como sobre o precipitado e questionável processo de permuta do patrimônio do Conselho, que estão tentando nos impingir sem o devido debate e esclarecimentos. Além da censura, o CREA-SP pleiteou uma polpuda indenização por danos morais.

Em sua decisão, a juíza não viu qualquer notícia falsa de nossa parte, mas sim a expressão de uma opinião.

E ainda ressaltou que, não somente a manifestação de pensamento é livre, como há interesse coletivo em jogo. Assim, ainda nas palavras da juíza, o fato não apenas configura uma oportunidade de mobilização, como também de esclarecimentos por parte do CREASP sobre o certame diretamente em seu “portal eletrônico, o qual muito provavelmente terá um alcance maior˶ .

Mas será que a gestão sub judice vai prestar esclarecimentos? Ou prefere falar da dengue? Outro episódio de censura, que ainda vamos elucidar, foi uma recente onda de denúncias contra nosso canal no YouTube, que nos forçou a reabrir o espaço e voltar a angariar inscritos. Especialistas consultados nos relataram que ações como essa muitas vezes são orquestradas por quem deseja retirar um canal do ar.

As chamadas fake news e a preocupação da sociedade contra a divulgação de notícias falsas tem dado margem para a volta de atitudes autoritárias. Nesse cenário, a administração pública muitas vezes quer calar qualquer dissenso, alegando que a opinião do crítico é uma notícia falsa. Isso não pode acontecer, é uma ofensa à democracia! A nossa sociedade assegura a liberdade de opinião, desde que as opiniões sejam criteriosas quanto aos fatos.

Durante nossa campanha para presidente do CREA/SP, membros da Comissão Eleitoral também tentaram nos censurar, alegando que nossas opiniões e projetos para a classe dos engenheiros eram “propostas falsas”.

Mas o próprio sistema CONFEA e a Justiça Federal asseguraram anteriormente o direito à liberdade de expressão e o direito à crítica, especialmente quando dirigida à administração pública, que deve agir com transparência e se submeter ao escrutínio e à atenção pública. A opinião pública necessita de mensagens e críticas públicas para poder dirigir sua atenção para os fatos ocorridos com o dinheiro público.

A conduta de censurar a crítica está ameaçando voltar, e a Justiça deve ser guardiã da Constituição.

O fato é que tocamos na ferida: irregularidades que se pretendam manter escondidas não passarão!

Vamos continuar fiscalizando e divulgando os atos que, em nosso entendimento, precisam ser corrigidos.

Esse é o caminho para um novo CREA-SP: transparência, democracia e foco nas reais demandas da Engenharia e da sociedade.

José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente.

Foi o candidato mais votado nas últimas eleições do CREA-SP entre os que legalmente poderiam concorrer

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