Começa amanhã (20.01) a primeira sessão do CREA/SP em 2021, que acontece em meio a uma avalanche de críticas ao Conselho, diante da total insensibilidade da entidade na cobrança da anuidade obrigatória.
Centenas de profissionais inscritos mostraram sua indignação nas redes sociais com a atitude do CREA-SP de ignorar as condições difíceis que a categoria atravessa.
Desemprego em alta e forte impacto da pandemia: nada comove o Conselho, que, em sua ânsia arrecadatória, destacou o desconto previsto em lei como uma “vantagem” para quem antecipar o pagamento.
A propaganda provocou a reação imediata da categoria, cansada de pagar taxas e nada receber em troca. A imensa maioria dos manifestantes relata sua insatisfação com o fato de que o CREA-SP não executa nem mesmo suas funções mais básicas de fiscalização do exercício da profissão e das irregularidades na contratação de engenheiros por parte de empresas que oferecem salários abaixo do razoável, desrespeitando o piso estabelecido.
Muitos argumentam que só são lembrados pelo CREA-SP em janeiro, exatamente por causa da mensalidade. Há quem afirme que, mesmo anos décadas no mercado, nunca presenciou uma ação fiscalizatória do Conselho.
Durante a última campanha à presidência do CREA-SP, já havíamos alertado a categoria sobre a arbitrariedade e a excrescência que é a anuidade obrigatória. Ela poderia ser perfeitamente ajustada nesse momento de crise generalizada, em que temos muita gente desempregada, sem condições de pagar taxas cuja obrigatoriedade – já provamos – pode deixar de existir, sem prejudicar a atuação e a sustentabilidade do Conselho.
Assim, nesse momento, nos solidarizamos com o sentimento geral de revolta que assola a Engenharia.
Mas há um perigo imediato que precisa ser afastado nos próximos dias: a possiblidade de vermos o patrimônio público do CREA-SP ser dilapidado, sob interesses muito mal esclarecidos.
Isso porque a próxima sessão pode oficializar a duvidosa permuta que a direção do CREA-SP quer fazer, ao transferir para uma empresa privada – sem licitação nem projeto executivo – seis imóveis que pertencem ao Conselho, avaliados em quase R$ 200 milhões. Sem concorrência, uma única empresa ganharia uma obra milionária para tocar, em condições excepcionais – um verdadeiro bilhete premiado.
Pegando o rato gordo pelo rabo, num flagrante desrespeito à categoria, entramos com ação popular para impedir a permuta, e a decisão da Justiça Federal de São Paulo nos foi favorável, não apenas interrompendo o processo, mas estabelecendo inclusive multa diária de R$ 50 mil se a orientação de suspensão não for cumprida. Até agora, o CREA-SP não recorreu, nem se manifestou sobre a ação.
Sabemos que, na sessão de dezembro, ressalvas ao projeto existiram e foram externadas, numa reação contrária à proposta do CREA-SP. Então é dever de nossos representantes ficarem atentos e analisarem o que for colocado para aprovação. Do contrário, existe a possibilidade de referendarmos uma ata que não corresponda às falas contrárias ao projeto.
Quem precisa de fiscalização é o próprio CREA-SP, não apenas sobre o retorno das anuidades pagas com o suor dos profissionais, mas também sobre a preservação de um patrimônio construído por gerações de engenheiros, que, hoje, sentem-se totalmente desamparados.
É hora de reagir e provocar a mudança no CREA-SP, para que este sirva e represente verdadeiramente a Engenharia do estado e do país.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente.
Foi o candidato mais votado nas últimas eleições do CREA-SP entre os que legalmente poderiam concorrer.
