Tag: MP


14
mar 2019
MP de Contas entra com medida cautelar para suspender leilão da Norte-Sul

André Borges Brasília 12/03/2019 19h32O Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para acontecer no próximo dia 28. No entendimento do procurador do MP de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, o edital apresentado pelo governo estaria direcionado para atender aos interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o governo negam qualquer tipo de favorecimento. Oliveira também questiona o modelo centralizado de operação previsto para a ferrovia e a ausência......

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03
maio 2017
Medida Provisória 752/2016

Segue notícia: Aprovada ontem na Câmara dos Deputados, a redação da Medida Provisória 752/2016 mudou para pior. Foram reduzidas as exigências de cumprimento dos contratos pelas concessionárias que querem a sua prorrogação. Na prática, um prêmio para concessionárias que descumpriram as regras dos contratos, que poderão prorrogar as parcerias mesmo deixando de oferecer serviços de qualidade. Além disso, a Câmara deixou expressa a autorização para o governo doar bens móveis aos concessionários, basicamente os vagões e trilhos usados, que representam patrimônio público e serão doados sem qualquer custo para os empresários. No......

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08
mar 2017

  Proposições legislativas MPV 752/2016 A Medida Provisória (MP) 752/2016, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário, terá vigência por mais 60 dias. O ato que prorroga a MP foi publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A MP, editada em 25 de novembro de 2016, autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o governo, a intenção é viabilizar novos investimentos no setor de transportes.......

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02
mar 2017
Prazo de MP que prorroga contratos de concessão em transportes é renovado

Prazo de MP que prorroga contratos de concessão em transportes é renovado   Proposições legislativas MPV 752/2016 A Medida Provisória (MP) 752/2016, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário, terá vigência por mais 60 dias. O ato que prorroga a MP foi publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A MP, editada em 25 de novembro de 2016, autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo......

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14
dez 2016
Ferro Frente vai a Brasília pedir discussão da MP das Concessões

A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente) vai requerer nesta quarta-feira, em Brasília, junto à Comissão Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional da Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) que pretende antecipar a renovação das concessões ferroviárias por mais 30 anos e que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é reunir o Ministério dos Transportes, Empresa de Planejamento e Logística S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres e Ferro Frente, especialistas e demais entidades representativas para discutir o tema. A MP das......

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12
dez 2016

Estudo aponta que a MP das Concessões fere a LRF A Medida Provisória (MP) das Concessões está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela ausência de estimativas sobre seu impacto sobre as contas públicas. É o que diz nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que serve de subsídio à análise da proposta. Pela avaliação dos especialistas em orçamento, os mecanismos propostos pela MP, como a relicitação, a prorrogação e a prorrogação antecipada dos contratos de concessão em infraestrutura podem ter repercussões sobre a despesa pública.......

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05
dez 2016

Escrito por Editor Portogente 05 Dezembro 2016 A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente) estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) que o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional que trata da renovação das concessões das ferrovias e outras áreas de infraestrutura no País. “O Congresso precisa rejeitar essa MP e apresentar um Projeto de Lei sobre o tema, com regras claras e garatindo a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e criar um edital aberto aos interessados......

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