*Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista
O Alicerce da Gestão Municipal
A implementação da Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico (Enop) exige, primordialmente, que os municípios litorâneos adaptem as suas legislações locais. O primeiro passo consiste na criação de um Plano Municipal de Combate ao Lixo no Mar, um documento que deve estabelecer metas claras e prazos factíveis para a redução de resíduos. Além disso, as prefeituras devem instituir leis que proíbam plásticos de uso único em estabelecimentos comerciais à beira-mar, como quiosques e hotéis. Sem uma base jurídica sólida, as ações perdem força e tornam-se meras iniciativas passageiras.
Por conseguinte, o engajamento do poder legislativo local é o ponto de partida essencial para qualquer mudança estrutural que se pretenda duradoura.
Infraestrutura e Barreiras Físicas
A gestão de resíduos sólidos demanda investimentos constantes em infraestrutura urbana. Os municípios precisam instalar barreiras físicas nos canais e rios que desaguam no oceano. Estas redes de contenção impedem que o lixo urbano alcance as águas costeiras, retendo os detritos antes que a maré os espalhe. Simultaneamente, a recolha seletiva deve ser eficiente e abranger a totalidade do território municipal. A instalação de ecopontos específicos para plásticos, devidamente sinalizados e com recolha frequente, evita que o vento leve o material para a areia. Todavia, a limpeza mecanizada das praias não deve ser a única solução, dado que pode compactar o solo e prejudicar a biodiversidade local.
Educação e Compromisso Comunitário
Nenhuma estratégia sobrevive sem o apoio direto da sociedade civil. Portanto, os municípios devem investir em programas contínuos de educação ambiental nas escolas. O foco deve ser a economia circular, ensinando desde cedo a importância de recusar plásticos desnecessários e de promover a reutilização. Paralelamente, parcerias com o sector privado, especialmente o turístico, são vitais para o sucesso do plano. Selos de certificação para estabelecimentos “amigos do oceano” podem incentivar hotéis e restaurantes a adotarem práticas sustentáveis. Quando o turista percebe que a preservação é um valor local, tende a colaborar de forma mais ativa com a limpeza e manutenção dos espaços públicos.
Monitorização e Fiscalização Inteligente
A tecnologia desempenha um papel crucial na vigilância dos ecossistemas frágeis. As prefeituras devem adotar sistemas de monitorização por sensores e drones para identificar pontos críticos de descarte irregular em tempo real. Além disso, o uso de métricas internacionais permite avaliar o progresso das ações de forma científica e transparente. A fiscalização não deve ter apenas um carácter punitivo, mas também orientador para o cidadão e para as empresas. No entanto, a aplicação de coimas pesadas para grandes poluidores industriais que ignorem as normas de descarte é uma medida necessária. A monitorização constante garante que o plano de ação produza resultados mensuráveis e não fique apenas no papel.
O Caminho da Sustentabilidade Azul
A jornada para um oceano limpo é longa, mas perfeitamente possível com vontade política e coordenação técnica. Os municípios que tomarem a dianteira na implementação da Enop não apenas protegerão a sua biodiversidade, mas também fortalecerão a sua economia baseada no turismo sustentável. O oceano é um património comum que exige uma governança partilhada e responsável por todos os agentes sociais. Por fim, a articulação entre o governo central e as autarquias é o elo que transformará a estratégia nacional numa realidade tangível. Somente através de uma ação local vigorosa poderemos garantir que as futuras gerações desfrutem de mares vibrantes, saudáveis e, acima de tudo, livres de poluição plástica.
*José Manoel Ferreira Gonçalves é Engenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Político e Escritor. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes (Universidade de Lisboa). É fundador e presidente da FerroFrente e da Associação Água Viva, coordenador do Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD) é um dos fundadores do Portal de Notícias Os Inconfidentes, comprometido com pluralidade e engajamento comunitário.
Declaração de Fontes: Este artigo fundamenta-se nas diretrizes da Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico (Enop) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil. Foram consultados relatórios da ONU Ambiente sobre a poluição marinha e dados técnicos do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) relativos à gestão de resíduos em zonas costeiras.